No passado sábado, o Presidente da República saudou o que apelidou de “convergência nacional” para explicar à Comissão Europeia a posição de Portugal sobre o incumprimento do défice de 3% em 2015. Esta posição comum dos agentes políticos só se desenhou, há uma semana, a partir das palavras do primeiro-ministro António Costa na entrevista à SIC.

“O actual Governo está a fazer tudo para explicar a Bruxelas o que se passou no tempo do outro Governo”, congratulou-se Marcelo Rebelo de Sousa. “Acho que o Governo anterior fez tudo aquilo que Bruxelas achava que era necessário fazer para cumprir a meta do défice e acho muito injusto que venha agora Bruxelas dizer que o Governo anterior não se empenhou e não fez tudo aquilo que podia fazer para que essa meta fosse atingida”, explicitou.

Reconhecendo que, tirando os efeitos do Banif, o défice do ano passado seria “ligeiramente acima dos 3%”, o Presidente considerou, no entanto, que “não faz sentido nenhum” a aplicação de sanções por 0,2 pontos percentuais: “[Bruxelas] tem o dever de reconhecer o papel do povo português ao longo dos quatro anos e dar um sinal de que percebe o que foi o sacrifício do povo português.”

Em entrevista à SIC há uma semana António Costa foi claro. Afirmou que vai “defender o interesse nacional” e, assim, contestar qualquer hipótese de sanções a Portugal na avaliação da Comissão Europeia à execução orçamental e ao défice no triénio de 2011-2015, tempo de governação de Passos Coelho e da intervenção da troika. “Não é por ter discordado que não vou fazer o meu dever”, disse o primeiro-ministro.

Costa salientou, também, não considerar “justo” nem “razoável” que a Comissão Europeia queira penalizar Portugal, depois de ter recomendado e apoiado medidas de austeridade. Um tipo de argumentação similar ao do Palácio de Belém.

Dias depois da entrevista, foi divulgado que Passos mantivera uma conversa telefónica com Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, na qual defendeu que Portugal não deve ser alvo de sanções por défice excessivo. O antigo primeiro-ministro alertou Juncker para o facto de, excluindo a resolução do Banif, o défice de 2015 ser de 3%.

No mesmo sentido, a ex-ministra das Finanças enviou uma carta ao vice-presidente da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros, Valdis Dombrivskis, destacando a influência do Banif. “Dada a importância desta discussão para a opinião pública, espero que a Comissão Europeia perceba estes motivos para qualquer decisão que tome”, estimou Maria Luís Albuquerque.

Por seu lado, Miguel Viegas, eurodeputado do PCP, instou a Comissão Europeia a clarificar o que entende por “esforços suficientes” no caso português (os outros países em questão são a Espanha, França e Grécia) onde são conhecidos os impactos sociais de quatro anos de políticas de austeridade. O BE só reagirá hoje se, eventualmente, houver decisão da Comissão Europeia.