Os contribuintes não estão a conseguir entregar as declarações de IRS no Portal das Finanças, porque "o sistema não funciona", denunciou nesta terça-feira a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), garantindo que "não vai consentir a aplicação de multas".

Em declarações à agência Lusa, Domingues de Azevedo, bastonário da OTOC, disse que se trata de "um problema literalmente de laxismo por parte do Governo, porque tem espaço [no Portal das Finanças] para andar a pôr para lá sorteios de facturas e emissões de facturas e não sei quê", mas, "quando chega a hora da entrega das declarações, o sistema não funciona".

De acordo com Domingues de Azevedo, o facto de haver "uma afluência maior" ao Portal das Finanças nos últimos dias do prazo para entregar a declaração de rendimentos de 2013 pela Internet no caso dos rendimentos das categorias A e H faz com que "as pessoas não consigam entregar as declarações".

"O Governo já desligou algumas funcionalidades mas, mesmo assim, [os serviços] não conseguem trabalhar com o sistema", afirmou o bastonário, acrescentando que a OTOC "enviou hoje um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, manifestando-lhe que não consentirá a aplicação de quaisquer coimas", uma vez que "compete ao Governo disponibilizar os meios para os cidadãos cumprirem com as suas obrigações, o que não está a acontecer actualmente".

Sublinhando que "o Governo normalmente não está muito sensibilizado para estas questões e não adia prazos, mas depois aplica multas", Domingues de Azevedo considera que esta situação, "moralmente, não é minimamente aceitável".

Questionada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças afirmou que, "de acordo com informações da Autoridade Tributária e Aduaneira, o Portal das Finanças está operacional".

"Numa altura em que se aproxima o fim do prazo legal para submeter as referidas declarações fiscais e num período em que habitualmente se verifica um acréscimo significativo de submissões, foi decidido suspender o acesso a alguns serviços não essenciais do Portal (não relacionados com as declarações de IRS)", garantiu a mesma fonte.

O prazo legal para entregar as declarações de rendimentos relativo a trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H) através da Internet termina nesta quarta-feira.