O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos do concurso de privatização da EGF – Empresa Geral do Fomento. O anúncio do concurso será publicado “dentro de dias” no Jornal Oficial das Comunidades e o Governo espera receber em Maio as propostas não vinculativas dos interessados na aquisição da sub-holding da Águas de Portugal para o sector dos resíduos.

As propostas vinculativas deverão ser apresentadas em Julho, um calendário “desajustado em uma ou duas semanas” face ao calendário original.

Além do preço e da solidez financeira, o Governo estará especialmente atento à "capacidade técnica e conhecimento do sector" dos concorrentes, ao “plano estratégico para a EGF, aos planos de expansão, internacionalização e investimento”, sublinharam o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues. As "diversas manifestações de interesse" na EGF têm vindo “da Ásia, da América Latina e do continente europeu”, mas Jorge Moreira da Silva escusou-se a revelar os nomes dos interessados, notando que as manifestações de interesse representam “uma lista que é sempre superior àquela que acaba por se concretizar”.

Os governantes escusaram-se ainda a avançar um valor para a avaliação da EGF, notando que o objectivo é que o processo decorra num “espírito de grande concorrência”, em que seja possível a “maximização do encaixe” (destinado integralmente a abater à dívida da AdP - Águas de Portugal).

Jorge Moreira da Silva notou, porém, que os valores que têm vindo a ser atribuídos na comunicação social à avaliação de empresa (a rondar os 190 milhões de euros) resultam de “estudos que foram feitos numa altura” em que as condições eram diferentes e “a reestruturação do sector não existia”. São “valores datados e não podem ser usados”, disse o ministro.

Moreira da Silva referiu-se ainda às pretensões de "alguns autarcas, como os da região de Lisboa” quanto à aquisição de parte da posição da EGF nos sistemas multimunicipais em que participam e justificou a venda em bloco do capital da empresa com a necessidade de garantir "a coesão social e territorial”. Se o modelo implicasse a venda sistema a sistema, alguns dos que estão localizados no interior “arriscavam-se a não beneficiar de interesse” por algum comprador, afirmou. Para assegurar “tarifas mais eficientes temos de garantir a gestão integrada do sistema”, acrescentou o ministro do Ambiente.

Moreira da Silva também criticou o “equívoco [criado] no espaço público” por alguns autarcas, dizendo ser preciso esclarecer que “o que está a ser vendido é a posição da AdP na EGF, não a posição dos sistemas” na empresa. A gestão dos resíduos continuará a operar-se numa lógica de concessão de serviço público e os activos mantêm-se na esfera pública, sublinhou.