Os 47 mil consumidores de energia eléctrica em média tensão (MT) e em baixa tensão especial (BTE), onde se encontram as pequenas e médias empresas, terão, no último trimestre do ano, uma descida média de tarifas entre 1,65 e 3,26 por cento, enquanto os grandes consumidores de energia eléctrica, em muito alta e alta tensão (MAT e AT), cuja factura energética aumentou mais de cinco por cento este ano, vêem consagrados os seus protestos: vão poder diluir o agravamento entre 2002 e 2003, com a criação de uma tarifa opcional.

Os dois despachos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que instituem estas alterações deverão ser conhecidos hoje, ao fim de algumas semanas de polémica em torno da questão tarifária, limitando, contudo, as ambições da EDP. Em vez de esta fazer repercutir nas tarifas de todo o sistema eléctrico público a recuperação da perda de proveitos devida à limitação dos aumentos a cinco por cento, o regulador estabelece que as diferenças terão de ser pagas pelos mesmos que beneficiaram da medida, ou seja, apenas os grandes consumidores de energia.

"Os efeitos decorrentes da aplicação das novas tarifas são objecto de ajustamento em 2004 nas tarifas do mesmo nível de tensão", afirma-se no despacho. O regulador considera garantido, desta forma, o "princípio inultrapassável de inexistência de subsidiação cruzada" entre os vários tipos de clientes do sistema eléctrico público.

A ERSE dá, num outro ponto, razão parcial à EDP, ao limitar a subida da factura energética dos grandes consumidores a cinco por cento, com a possibilidade de acerto do eventual acréscimo remanescente por mais um ano. Cria, para o efeito, três tarifas opcionais, retroactivas a Janeiro de 2002, remetendo para 2004 o "ajustamento" dos efeitos decorrentes da aplicação das novas tarifas.

Os clientes que optarem pelos novos valores mas que deixem de ser clientes da EDP Distribuição antes de 2005, ou seja, que se transfiram para o sistema eléctrico não vinculado antes desse ano, ficam, por outro lado, "obrigados a repor a diferença resultante da aplicação do novo preço de potência em horas de ponta".

Esta é a resposta aos vários casos de grandes empresas consumidoras de energia, seis ao que tudo indica, fortemente afectadas pela alteração da estrutura tarifária no final do ano passado e cuja produção não é susceptível de ser transferida para horas de vazio, já que o novo modelo de cálculo penaliza o consumo industrial nas chamadas horas de ponta.

Foi assim que a Autoeuropa (o caso mais mediático) viu a sua factura energética aumentar 16 por cento, quando a subida média nominal prevista era de 2,4 por cento. A disparidade de custos já se reflectiu no preço dos monovolumes à saída da fábrica, agora acrescido em cinco euros, ao que o PÚBLICO apurou. No grupo dos mais afectados não se encontra a Siderurgia, que é o maior consumidor nacional. Ao mesmo tempo, outras empresas viram a sua factura descer, de forma inesperada até 10 por cento.

Para o segmento dos clientes médios da EDP, os últimos cálculos do efeito dos novos preços de potência apontam para uma descida de 1,65 por cento para a baixa tensão especial e de 3,26 por cento para a média tensão, reduções ligeiramente superiores às previstas (eram entre um e dois por cento) nos últimos três meses do ano, visando os 20 mil consumidores em média tensão e 27 mil em baixa tensão especial. Tal como para os grandes clientes, a ERSE frisa que se trata da fixação excepcional de novas tarifas.