Em Dezembro, Mário Centeno mostrava-se confiante que a derrapagem nas contas públicas provocada pelo Banif não impediria a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Mas esta quinta-feira, depois de participar em Bruxelas numa reunião do Eurogrupo, o ministro das Finanças parece ter já perdido a esperança.

Em declarações aos jornalistas após se ter encontrado com os seus colegas das Finanças dos outros países da zona euro e com responsáveis da Comissão Europeia, Centeno afirmou que “infelizmente a situação que se pôs com o Banif e com a necessidade de intervenção do Banif colocam dificuldades na saída do país do procedimento por défice excessivo”.

O problema é que, por causa da injecção de capital feita pelo Estado no Banif, o INE deverá em Março reportar para o Eurostat um défice público em 2015 bem acima do limite de 3% exigido pelas regras europeias. No Governo havia a expectativa de que, por ser uma despesa de carácter excepcional, a intervenção no Banif poderia não ser considerada pelas autoridades europeias no momento em que avaliassem a possibilidade de Portugal sair do procedimento por défice excessivo em que se encontra actualmente.

No entanto, as regras orçamentais europeias tornam bastante claro que um défice nominal abaixo de 3% é fundamental para a saída do PDE. No relatório publicado pela Comissão Europeia em 2013 em que se detalha a forma como devem ser implementadas as regras, afirma-se que o fim de um PDE “acontece na base do cumprimento dos objectivos nominais, com a excepção do caso especial das reformas no sistema de pensões”, esclarecendo-se, para que não haja dúvidas, que “o impacto de medidas extraordinárias e temporárias (incluindo as intervenções no sector financeiro) não é deduzido dos valores indicados”.

Terá ficado claro para Mário Centeno, em resultado das negociações que tem mantido com as autoridades europeias, que não há abertura para esquecer estas regras. Apenas existe a disposição para, perante o incumprimento das metas de défice nominal por parte de Portugal, não agravar o PDE e conceder mais um ano a Portugal para colocar o défice nos 3% do PIB.

A principal desvantagem para Portugal de não sair do PDE está relacionada com o facto de o país ficar assim, impedido de usar as regras de maior flexibilidade orçamental ao nível do investimento público e das reformas estruturais. Apenas um país livre desse constrangimento pode, por exemplo, ficar com a possibilidade de retirar da análise do défice despesas com alguma reforma estrutural que queira pôr em marcha.

Nesta fase, do lado europeu, ainda não há tomadas de posição públicas sobre a situação orçamental portuguesa. Em Bruxelas o que se pede é a apresentação o mais rápido possível dos planos do Governo para o orçamento de 2016.

Aos jornalistas, Mário Centeno afirmou que “de acordo com aquilo que já tinha sido combinado com a Comissão Europeia, o draft do orçamento deverá ser entregue durante a semana que vem”, revelando que os trabalhos de preparação continuam a ser neste momento desenvolvidos do Governo, envolvendo também o Conselho das Finanças Públicas, que irá emitir, em simultâneo, um parecer sobre as projecções económicas e orçamentais feitas pelo Executivo. A confirmar-se este calendário, torna-se possível, depois de uma análise feita pela Comissão Europeia, que o Eurogrupo analise os planos portugueses na sua reunião de 11 de Fevereiro.

A reunião do Eurogrupo em que Mário Centeno participou esta quinta-feira aconteceu ao mesmo tempo em que o novo Governo realizava o seu primeiro grande teste junto dos mercados. Portugal lançou uma nova emissão de dívida com o apoio de um sindicato bancário e conseguiu colocar 4000 milhões de euros de obrigações de tesouro a 10 anos no mercado.

Mário Centeno caracterizou a operação como “um sinal muito positivo de confiança dos mercados no país”, destacando o facto de terem conseguidos valores superiores aos “3000 milhões de euros inicialmente previstos” e com uma taxas de juro “próxima do que são os valores do mercado”.

De acordo com os dados publicados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, o tesouro português colocou no mercado, com o apoio de um grupo de bancos internacionais (para além do português Caixa BI), a nova série de obrigações de tesouro a 10 anos a uma taxa de juro de 2,875%.

Ainda segundo o IGCP mais de 300 investidores realizaram ofertas num valor total situado próximo dos 12.000 milhões de euros, isto é, cerca de três vezes mais do que os 4000 milhões que acabaram por ser colocados.

Na última emissão de dívida sindicada a 10 anos realizada por Portugal, em Abril do ano passado, foram colocados 2000 milhões de euros a uma taxa de juro de 2,181%. Actualmente, a taxa de juro implícita a que são trocadas as obrigações a 10 anos portuguesas situa-se, de acordo com a agência Reuters, perto dos 2,7%.