O CDS-PP qualificou esta terça-feira de "chocante" a posição da Comissão Europeia (CE) sobre o aumento do salário mínimo nacional e vai pedir que o relatório divulgado ontem seja discutido na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

"O CDS vai pedir que, na próxima reunião da comissão de Assuntos Europeus, seja agendado um ponto para apreciar o relatório, uma vez que o queremos criticar vigorosamente, porque dá outra vez conta de uma obsessão da Comissão Europeia com o aumento do salário mínimo nacional", disse à Lusa o vice-presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, José Ribeiro e Castro.

Ribeiro e Castro afirma que os centristas consideram "chocante a tomada de posição da Comissão Europeia", que criticou o aumento do salário mínimo nacional, por entender que terá consequências ao nível do emprego dos jovens e dos trabalhadores menos qualificados; e pode comprometer a redução do desemprego.

"Além da mensagem alarmista sobre os mercados que é particularmente injusta a errada e a que a Comissão Europeia não tinha o direito de fazer, consideramos inadmissível que a Comissão tenha o topete de considerar que um aumento para 505 euros é de mais", argumentou o deputado.

Ribeiro e Castro sublinhou que aquele "foi um aumento bastante moderado e modesto, enquadrado numa economia ainda débil".

"Consideramos particularmente chocante que a primeira vez que a nova Comissão Europeia se pronuncia sobre Portugal, que acaba de cumprir de forma exemplar um programa de ajustamento, tenha a manifesta infelicidade de comentar daquela forma um ponto de enorme importância social", sustentou.

Para o deputado e ex-líder centrista, a posição é "particularmente criticável quando a Comissão não pode esquecer que é a guardiã dos tratados e o modelo dos tratados europeus é a economia social de mercado".  "O relatório é extenso, há observações a serem tidas em conta, mas este é um ponto particularmente infeliz", insistiu.

No relatório da primeira avaliação após a saída da troika, a CE alerta que “há o risco de [o aumento do SMN] abrandar o processo em curso de redução do elevado desemprego, especialmente entre os jovens e os trabalhadores menos qualificados; e de reequilíbrio da economia, o que pode por sua vez desencadear efeitos de segunda ordem que são difíceis de projectar nesta fase”.

Além disso, alega que a subida de 485 para 505 euros pode levar a que “as perspectivas de transição para o emprego por parte dos mais vulneráveis” venha a deteriorar-se “numa altura em que o desemprego continua elevado, podendo agravar a já existente segmentação do mercado de trabalho entre os que têm emprego e os que não têm”.

A Comissão defende a existência de um impacto negativo desta subida na competitividade das empresas, uma vez que "a redução da taxa social única apenas compensa parcialmente a subida do salário mínimo e apenas se aplica aos contratos existentes".

O SMN estava congelado desde 2011, mas com a saída da troika, o Governo iniciou uma negociação com os parceiros sociais com vista ao seu aumento. O acordo que decidiu o aumento de 485 para 505 euros foi fechado a 24 de Setembro e teve como contrapartida um alívio dos encargos das empresas que empregam trabalhadores a receber pelo mínimo. com Lusa