O Presidente da República já promulgou o diploma que prevê o pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos no sector privado. Caso não queiram receber desta forma, os trabalhadores têm cinco dias após a publicação do diploma, o que deverá ocorrer nos próximos dias, para o comunicar aos seus empregadores. Assim, se pretenderem receber os subsídios nas datas tradicionais,antes do gozo das férias e até 15 de Dezembro, terão de informar o patrão, de preferência por escrito .

A notícia foi avançada nesta quinta-feira pelo Jornal de Negócios.

O pagamento em duodécimos tem efeitos retroactivos, o que significa que em Fevereiro será paga também a parte relativa a Janeiro.

O Parlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em duodécimos durante o ano de 2013. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.

Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.

O texto final foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicial do Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após a entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, uma proposta do PS aprovada pela maioria.

O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitar subidas de escalões.

O pagamento em duodécimos foi inicialmente proposto pela UGT, com o objectivo de mitigar o efeito do aumento da carga fiscal em 2013 no rendimento mensal disponível das famílias. Contudo, o pagamento de parte dos subsídios ao longo do ano não impede esse agravamento.