A Comissão Europeia apresenta, na próxima quarta-feira, um pacote legislativo para as telecomunicações que visa reforçar a competitividade europeia no sector e em que uma das principais medidas é a eliminação dos custos com o roaming.

O conjunto de propostas legislativas será apresentado pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, na quarta-feira, em Estrasburgo, e promete ser a última grande iniciativa da Comissão com hipótese de ser definitivamente aprovada antes das eleições europeias de Maio de 2014.

A comissária europeia para as Novas Tecnologias, Neelie Kroes, responsável por este dossier, prepara o terreno há muitos meses, enfatizando a necessidade de agir antes que seja tarde de mais para a Europa se posicionar como líder na economia digital, apesar do baixo desempenho do sector das telecomunicações, muito atrás de países como os Estados Unidos ou a Coreia do Sul.

O impacto do pacote legislativo vai superar em muito o sector das telecomunicações, insiste uma fonte ligada ao dossier, já que tem impacto em diferentes sectores da economia, desde a logística da energia à saúde.

A Comissão propõe-se agir em várias frentes: simplificar a regulamentação ao propor aos operadores um único ponto de entrada para os 28 países da UE, melhorar as ligações, coordenando com maior eficácia o acesso ao espectro radioeléctrico para desenvolver o 4G, assegurar uma Internet aberta, impedindo os operadores de bloquear o acesso a determinados conteúdos.

Mas a medida mais simbólica do projecto é fazer desaparecer, para os consumidores, os sobrecustos cobrados pelas operadoras para chamadas, SMS ou acesso à Internet quando os aparelhos (telemóveis, smartphones ou tablets) são operados fora do país de origem do consumidor.

Os custos praticados pelos operadores devem desaparecer, defende Kroes. Tectos tarifários, que entraram em vigor progressivamente, já permitiram uma queda acentuada dos preços do roaming para chamadas, bem como para SMS ou acesso à Internet.

Num primeiro momento, Kroes tinha a intenção de abolir as taxas de roaming a partir de 2014, mas várias operadoras protestaram veementemente, dizendo que isso poderia colocar em risco todas as suas actividades.

O comissário disse repetidamente, inclusive na sua conta no Twitter, que o desaparecimento dos custos de roaming era certo e o objectivo era para manter. O plano a apresentar nesta quarta-feira, no entanto, baixa a ambição e a meta para o fim do roaming passa para 2016. Além disso, não estará em causa uma proibição, mas antes um plano para fazer desaparecer este custo através da concorrência entre as operadoras.

Para isso, a Comissão solicitará às empresas de telecomunicações que ofereçam aos consumidores "pacotes" que lhes permitam fazer chamadas de toda a Europa, sem nenhum sobrecusto. A ideia é incentivar os operadores a formar alianças entre si, como já fazem as companhias aéreas, para obter economias de escala. Caso um operador continue a impor a sobretaxa, o consumidor pode mudar de empresa quando viaja para o estrangeiro e escolher um concorrente que tem uma melhor oferta.

A Comissão optou por esta abordagem tendo em conta que "os operadores precisam de tempo para fazer essa transição", diz uma fonte ligada ao processo. O objectivo é o desaparecimento de custos de roaming, sobretudo porque as empresas de telecomunicações não têm nada a perder, de acordo com a mesma fonte. Em vez disso, acabarão por ganhar, porque "as pessoas deixarão de ter medo de fazer chamadas com os seus telemóveis quando estão no estrangeiro", adianta.

Enquanto isso, a proposta da Comissão pretende acabar com roaming em 2014 para as chamadas recebidas. E também intervir no telefone fixo, alinhando as tarifas das chamadas no estrangeiro com as interurbanas nacionais.

Notícia corrigida a 10 de Setembro, às 10h31: Neelie Kroes é comissária europeia e não comissário europeu.