A eventual nomeação de Luís Pais Antunes para liderar a Autoridade da Concorrência (AdC) já começou a gerar controvérsia, mas o ministro da Economia ainda não anunciou a sua escolha para substituir Manuel Sebastião à frente da autoridade de regulação.

Em causa está o facto de o nome em cima da mesa ser de um dirigente do PSD e sócio de um escritório de advocacia de negócios, a PLMJ, com clientes a operar em sectores regulados pela instituição, o que poderá abrir a discussão sobre o eventual conflito de interesses.

Já esta semana, Manuel Sebastião, actual presidente da AdC, veio confirmar que vai deixar a presidência da entidade reguladora no final deste mês e deve regressar ao Banco de Portugal. Para o substituir o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que tutela o organismo, convidou Pais Antunes. Inquirido sobre esta possibilidade, o visado não a negou, mas recusou comentá-la.

“Achamos estranho que se venha a confirmar a nomeação, pois o próprio Dr. Pais Antunes não se sentirá à vontade para regular sectores onde estão empresas às quais prestou, ou ainda presta, serviços profissionais de natureza jurídica”, disse o deputado independente do PS, Basílio Horta, ex-presidente do Aicep e ex-ministro do Comércio Turismo (indicado pelo PP), concluindo: “Por isso, não acreditamos que o convite se confirme.”

Entre 2002 e 2005 , Pais Antunes assumiu as funções de secretário de Estado do Trabalho dos governos encabeçados por Durão Barroso e por Santana Lopes, sendo actualmente sócio do escritório de advocacia liderado por outro social-democrata, José Miguel Júdice. Nos anos 1990 foi director da Direcção-Geral da Concorrência e Preços, depois de ter passado pelo Tribunal Europeu e pela Comissão Europeia.

“É o PSD no seu pior”, refere João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda (BE), que lembrou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “fez campanha eleitoral a exigir grande isenção e transparência nas nomeações.” O líder do BE diz mesmo que caso se confirme a nomeação de Pais Antunes para substituir Manuel Sebastião na presidência da AdC, então, “a contradição é ainda maior, pois, por maioria de razão, à frente da entidade de regulação não deveriam estar pessoas ligadas a partidos”.

Semedo recordou que “há um ano os dois partidos do governo, em vários debates, chegaram mesmo a propor que os presidentes dos órgãos de regulação e de supervisão fossem nomeados pelo Presidente da República por proposta do Parlamento, agora preparam-se para fazer o oposto.”

Para o deputado do BE a situação é ainda mais grave pois “para além de sócio da PLMJ, Pais Antunes é advogado de negócios, pelo que há fortes probabilidades de haver conflito de interesses".

Confrontado com as incompatibilidades entre a sua actividade enquanto advogado da PLMJ e a eventual presidência da AdC, Pais Antunes desdramatiza. “Essa é uma realidade com a qual me confronto enquanto advogado. É uma realidade com a qual vivo há muito anos e não é algo que me preocupe”, disse esta manhã no final de um debate sobre o Estado Social promovido pela Juventude Social Democrata.

Pais Antunes, responsável na PLMJ pela área das telecomunicações e tecnologias da informação, garantiu: se voltar a exercer funções públicas, “irei naturalmente respeitar o regime de incompatibilidades e impedimentos legalmente aplicável, como sempre fiz no passado".

O Correio da Manhã revelou que Pais Antunes foi advogado até há bem pouco tempo da Vodafone, que opera num sector regulado pela AdC. Já o Jornal de Negócios informou que a Zon Multimédia e o Barclays (actualmente sob investigação por suspeita de cartelização com mais 14 bancos a operar em Portugal) são alguns dos clientes da PLMJ instalados em sectores sob “supervisão” da AdC, que terá de se pronunciar em breve sobre a fusão da Zon/Optimus. O Jornal de Negócios lembra ainda que a PLMJ “também já teve clientes visados em processos movidos pela AdC, onde se incluem a Eurest e a Glintt.