Das 41.546 inspecções que realizou ao longo de 2013, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou quase 36,6 milhões de euros de pagamentos em falta a trabalhadores, mais 14,6 milhões do que em 2012. Segundo o relatório anual de actividades desta entidade, publicado nesta segunda-feira, o valor dos créditos salariais disparou 66,4% — isto só no universo de empresas que foram alvo de fiscalização por parte da autoridade liderada por Pedro Pimenta Braz.

Só em remunerações base, o valor dos salários em atraso totalizou 17,5 milhões de euros (contra 11,9 milhões em 2012), a que se somavam 14,4 milhões de créditos associados aos 13.º e 14.º meses (no ano anterior, este montante ascendia a 4,8 milhões de euros).

À Segurança Social, as dívidas de empresas também aumentaram de forma exponencial, passando de 4,5 milhões em 2012 para 6,8 milhões de euros, um aumento de 49,6%.

O número de locais de trabalho visitados pela ACT, a entidade a quem cabe fiscalizar o cumprimento das normas em matéria laboral e de segurança e saúde no trabalho, aumentou em 2013 em relação ao ano anterior, mas o número inspecções realizadas teve uma queda a pique: foram realizadas 41.546 visitas a locais de trabalho, menos 13.376 inspecções do que em 2012, o que representa uma quebra de 24,35%.

Ao todo, foram visitados 37.572 locais de trabalho (mais 174 do que no ano anterior). A 10.118 casos voltou uma segunda vez, mais do que em 2012, ano em que o número de segundas visitas se ficou por 6892.

Em comunicado, a ACT diz ter dado “claramente” prioridade ao combate a acidentes de trabalho e ao “acompanhamento de situações de crise empresarial”, incluindo ainda entre as prioridades as acções de fiscalização do trabalho não declarado ou irregular, a utilização “indevida de contratos de prestação de serviços (falsos recibos verdes)” e a inspecção de transportes rodoviários.

O universo de trabalhadores abrangidos tem vindo a diminuir desde 2011 e o mesmo voltou a acontecer no último ano. Enquanto, em 2012, as inspecções compreenderam 499.200 trabalhadores, no ano seguinte, esse número encolheu em quase 160 mil, ficando-se pelos 340.092 trabalhadores.

Cerca de metade das fiscalizações centraram-se, em simultâneo, em questões relacionadas com relações laborais e com segurança e saúde no trabalho (21.079 das cerca de 41.500 visitas); só 13.555 casos foram focados exclusivamente nas relações de trabalho. Entre as situações fiscalizadas, a ACT detectou 1939 contratos de trabalho não declarado e outros 500 contratos de trabalho dissimulados.

Das inspecções realizadas, resultaram 2640 advertências para as empresas regularizarem “situações desconformes” (não especificadas pela autoridade), 13.138 notificações sobre segurança e saúde no trabalho e outras 25.112 notificações para a apresentação de documentos. Ao Ministério Público, a ACT fez 160 participações, a maioria por desobediência qualificada (81) e por encerramento da empresa (31 situações).

Entre as situações de “crise empresarial” contam-se 1519 empresas que foram acompanhadas por terem salários em atraso; 949 casos resultaram da extinção do posto de trabalho, 224 por despedimento colectivo e 281 por encerramento definitivo; em insolvência, a ACT acompanhou 150 empresas, mais duas do que o número de empresas acompanhadas por situações de layoff de trabalhadores (redução temporária do tempo de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho); houve ainda 53 casos de empresas em que a intervenção da ACT aconteceu no quadro de encerramento definitivo.

Menos acidentes mortais
O número de acidentes de trabalho mortais diminuiu ligeiramente em 2013 por comparação com 2012. A ACT contabilizou 141 mortes em trabalho (149 no ano anterior).

A construção foi o sector onde se registaram mais acidentes (34 mortes), seguindo-se a indústria transformadora (32), a agricultura (17), o sector dos transportes e armazenagem (15) e a área que agrega o comércio por grosso e a reparação automóvel (14 situações).

A maioria (92 casos) teve lugar nas instalações de trabalho, enquanto 26 aconteceram em viagem, transporte ou circulação. Os 23 casos restantes ocorreram in itinere, onde se incluem as situações em que os acidentes acontecem no caminho para o trabalho ou, por exemplo, no percurso entre o local do acidente e o hospital. Ao mesmo tempo, foram instruídos e concluídos 17 processos de acidentes de trabalho.