Os fundos Revitalizar, anunciados em Fevereiro de 2012, foram lançados oficialmente nesta terça-feira pelo ministro da Economia. Trata-se de 220 milhões de euros que serão disponibilizados a pequenas e médias empresas a partir de agora, com prioridade para os sectores da indústria, energia, comércio, transportes, turismo, serviços e construção civil.

A medida, que faz parte de um programa mais alargado que incluiu o arranque do Processo Especial de Revitalização (uma alternativa à insolvência na viabilização judicial de empresas), foi uma herança deixada por António Almeida Henriques, ex-secretário de Estado da Economia que saiu do Governo no início de 2013 para concorrer à autarquia de Viseu.

As diferentes componentes do programa, que abrangeu ainda a reformulação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e a revisão do estatuto dos administradores judiciais (que acompanham estes processos), foram sendo lançadas ao longo de 2012 e do primeiro semestre deste ano, mas os prometidos fundos não tinham ainda isto a luz do dia.

Nesta terça-feira, o ministro da Economia deu o sinal de partida, numa cerimónia que contou com a presença de representantes dos sete bancos e das três entidades gestores que vão gerir os fundos do Revitalizar: a Explorer (que ficará com os fundos da região Norte, no valor de 80 milhões), a Oxy Capital (Centro, com 80 milhões) e a Capital Criativo (Lisboa, Alentejo e Algarve, com 60 milhões).

Na cerimónia, António Pires de Lima afirmou que “é determinante dar um contributo no sentido de revitalizar o tecido económico” nacional, acrescentando que “estão finalmente reunidas as condições do ponto de vista financeiro para apoiar as empresas que necessitem de ser capitalizadas”.

A partir desta terça-feira, as pequenas e médias empresas que desejarem candidatar-se a estes fundos poderão candidatar as entidades gestoras. O limite máximo de capitalização definido é de 1,5 milhões de euros.

À margem da cerimónia, e questionado sobre os motivos que levaram à demora no lançamento deste mecanismo, o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade referiu que o processo “demorou o tempo que demorou”, destacando que “estamos a falar de sete bancos, de um concurso público para escolha das entidades gestoras”. Sérgio Gonçalves acrescentou que “foi necessário cumprir todos os procedimentos de uma forma clara”.