ANACOM multa Cabovisão em 20 mil euros

A ANACOM multou a Cabovisão em 20 mil euros por ter recusado indevidamente 68 pedidos electrónicos de portabilidade, correspondentes a 13 recusas indevidas.

No seu ‘site’, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirma ter verificado que a Cabovisão – Televisão por Cabo violou as regras e procedimentos legais ao fazer “13 recusas indevidas de portabilidade” entre Outubro de 2009 e 25 de Janeiro de 2010.

Como tal, foi aplicada uma coima de 20 mil euros, por decisão da directora de contencioso e contra-ordenações da ANACOM, refere o ‘site’.

O regulador acrescenta ainda que “a arguida procedeu ao pagamento da coima no prazo previsto”.

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