A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou nesta quinta-feira que vai propor este ano uma redução de 18,5% nas tarifas reguladas de gás natural para os consumidores domésticos, a vigorar entre Julho de 2016 e Junho de 2017 (o chamado “ano gás”).

No entanto, esta descida terá dois momentos: a primeira ocorrerá já em Maio e será de 6,1%. A segunda será em Julho, de 13,3%, resultando numa variação negativa acumulada de 18,5% nos preços de venda cobrados às famílias.

De acordo com os dados divulgados pela ERSE, estas variações representam, para as cerca de 390 mil famílias que ainda têm tarifas reguladas, uma redução de cerca de 2,36 euros ou 4,63 euros, numa factura média mensal de 10,61 euros ou 20,03 euros, respectivamente, consoante sejam agregados familiares de duas ou quatro pessoas.

No caso da tarifa social, os beneficiários terão ainda um desconto de 31,2% sobre a factura que, por via de uma reformulação desta medida acordada entre o PS e o Bloco de Esquerda, passará a ser totalmente suportado pelos demais clientes de gás (antes, uma das componentes do desconto, o apoio extraordinário, ou ASECE, era financiado pelo Orçamento do Estado).

Paras os clientes empresariais que ainda estão no mercado regulado, a descida de preços até Julho é ainda mais expressiva do que para os clientes domésticos: de cerca de 21,1% para os pequenos negócios e de 28,4% para as empresas de maior dimensão.

O presidente da ERSE, Vítor Santos, sublinhou em conferência de imprensa que este é “o segundo ano consecutivo” de descida das tarifas reguladas de gás natural, conseguido “em boa parte” pelas decisões do regulador naquilo que se refere à redução dos custos do sistema nacional de gás natural. No caso dos consumidores domésticos, a diminuição nestes dois anos atingiu os 24,5%.

Vítor Santos lembrou que as tarifas transitórias de gás têm duas componentes distintas, uma relacionada com os custos da energia (os custos de aquisição do gás natural) e outra que reflecte os custos de acesso às redes.

Se a descida de tarifas em Maio pode ser atribuída à descida dos preços do gás (que reflecte, embora com algum desfasamento, a diminuição dos preços do petróleo), a seguinte, em Julho, já estará relacionada com a diminuição dos custos de acesso à rede, que é onde a ERSE pode actuar. Seja porque impõe metas de eficiência mais exigentes às empresas de transporte e distribuição ou porque limita o investimento em redes que acaba por ser pago pelos consumidores e que, num cenário de baixo consumo, tem um peso significativo nas facturas.

Outro factor que permitiu a evolução negativa das tarifas foram os 16 milhões de euros (de um valor inicial de 66 milhões) que a ERSE mantinha cativados à Galp pelo facto de a empresa ter recusado pagar a taxa extraordinária de 50 milhões de euros que o anterior Governo criou e entendeu aplicar à redução dos preços do gás natural.

No ano passado, a ERSE usou 50 milhões de euros do dinheiro que deveria ser pago à Galp por ajustamentos passados relativos a custos de aquisição de gás em benefício das tarifas e, este ano, usou os 16 milhões de euros restantes, “o que também ajudou” à evolução tarifária, disse Vítor Santos.

O presidente da ERSE sublinhou que, com esta “variação expressiva”, os preços do gás natural em Portugal vão finalmente “convergir com Espanha”. A descida de preços irá “permitir o reposicionamento do sector do gás natural” em Portugal face aos pares europeus, contribuindo para “aumentar a competitividade” da indústria portuguesa, sublinhou o regulador.

Apesar de esta ser a proposta tarifária para as tarifas reguladas, a verdade é que terá reflexos no mercado liberalizado. Neste, onde já estão um milhão de famílias, empresas e indústrias (sendo que estes últimos já estão todos em regime de mercado), “haverá um efeito imediato” da descida das tarifas de acesso às redes que terá de ser aplicado por todos os comercializadores em mercado, disse o regulador..

Quanto a um eventual reflexo da descida dos custos do gás nas tarifas liberalizadas, “tudo dependerá do contrato” com o comercializador, afirmou Vítor Santos, notando, contudo, que é “muito raro” que haja tarifas em mercado mais caras que as transitórias. Segundo a ERSE, existem actualmente no mercado liberalizado oito comercializadores de gás, que apresentam 61 ofertas distintas, incluindo 25 ofertas que combinam fornecimento de gás e electricidade. Vítor Santos destacou o facto de a mudança dos consumidores para o mercado livre estar a acontecer com "bastante intensidade".

Esta proposta ainda tem de ser submetida ao conselho tarifário da ERSE (no que se relaciona com a componente das redes), que regra geral acata a decisão do regulador.