A Autoridade da Concorrência (AdC) já foi notificada da operação de aquisição da TAP por parte do consórcio Atlantic Gateway (detido em 51% pela HPGB, controlada por Humberto Pedrosa, e em 49% pela DGN, detida por David Neeleman).

Num anúncio publicado nesta quinta-feira em dois jornais nacionais, a AdC dá conta de que recebeu na quinta-feira da semana passada (20 de Agosto) “uma notificação prévia de uma operação de concentração de empresas” que consiste na aquisição do controlo conjunto pela HPGB e pela DGN sobre a transportadora área portuguesa.

O organismo dá dez dias úteis para "quaisquer observações de terceiros interessados sobre a operação de concentração em causa".

De acordo com os prazos definidos na lei, a AdC tem entre 30 dias e 90 dias, caso a operação passe a investigação aprofundada, para tomar uma decisão. Os prazos, precisou ao PÚBLICO fonte oficial do regulador, dependem ainda da celeridade com que as empresas respondem aos pedidos de elementos da AdC, já que são interrompidos, de cada vez que se aguarda a resposta.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia concluiu que não lhe compete a análise do processo de venda da TAP, entregando a decisão à AdC portuguesa.

"Após a análise da informação fornecida pelas partes, a Comissão Europeia concluiu que não tem jurisdição para avaliar o negócio ao abrigo das regras europeias para as fusões", disse à Lusa o porta-voz do executivo comunitário para a Concorrência, Ricardo Cardoso.

Assim, sublinhou o porta-voz, "a transacção será avaliada pelas autoridades nacionais competentes", no caso, a da Concorrência.

No dia 24 de Junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.

O Governo decidiu, em Junho, que a proposta do consórcio Gateway era a melhor no que respeita à contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP, ao projecto estratégico e ao valor global apresentado para a aquisição de acções, critérios de avaliação previstos no caderno de encargos.
Em termos financeiros, o consórcio Gateway propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, dos quais dez milhões são encaixe directo para o Estado e o restante sob a forma de injecção de capital na empresa.