O valor das remessas enviadas de Angola para Portugal em Dezembro do ano passado foi de 16,7 milhões de euros, o que representa uma queda de 51,5% face a Dezembro de 2013.

Esta queda acentuada faz com o valor global do ano passado se tenha ficado pelos 248 milhões de euros, menos 18,5% face aos 304 milhões de 2013 (o melhor ano de sempre).  É preciso recuar a Janeiro de 2012 para se chegar a um valor tão baixo como o de Dezembro passado.

Entre Janeiro e Novembro de 2014, as remessas enviadas de Angola para Portugal tinham sofrido uma queda de 14,3% (equivalente a 38,6 milhões de euros), agora acentuada por Dezembro. A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março, após uma ligeira subida dos dois meses anteriores. O mês de Setembro foi a excepção, com uma subida de 5% (cerca de um milhão de euros).  

Até aqui, os valores tinham vindo sempre a subir, reflexo do fluxo de mão-de-obra a emigrar para Angola, país cujo desenvolvimento se apoia nas receitas do petróleo. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.

Agora, entrou-se numa fase descendente, enquadrada por uma descida na venda de petróleo nos primeiros meses do ano passado (por questões de produção) e pela queda abrupta da cotação desta matéria-prima nos últimos meses de 2014.

Luísa Felino, do departamento de Estudos Económicos do banco BPI, já tinha referido ao PÚBLICO que, devido à actual conjuntura económica angolana, e impacto em sectores como o da construção, que absorveu uma grande parte dos emigrantes portugueses, a queda do nível de remessas para Portugal poderia “manter-se ou agravar-se nos próximos meses”.

Esta análise foi feita antes de ser conhecida a intenção do Governo angolano em aplicar um imposto extraordinário sobre a transferência de dinheiro para o exterior, que irá penalizar as remessas. A medida está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na quarta-feira.

Este imposto vai aplicar-se a todas as operações cambiais para o exterior, deixando apenas de fora as que estejam relacionadas com o pagamento de importações de mercadorias. Assim, as transferências privadas ou de salários, por exemplo, passam a ter um custo adicional, penalizando as empresas portuguesas e os seus trabalhadores.

No novo Orçamento do Estado não é referido o valor da taxa mas o jornal angolano Expansão, sem citar fontes, fala de 15% a 18%.  A medida é apresentada como uma forma de “garantir a continuidade de oferta de divisas à economia”, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo, mas, apesar de ser tida como extraordinária, não é estabelecida uma meta temporal para o fim da sua aplicação.