A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador brasileiro do mercado de capitais, enviou um ofício à Oi, a 10 de Novembro, em que questiona alguns dos termos do acordo de fusão com a operadora portuguesa PT.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Oi tem até esta sexta-feira para responder as dúvidas. E, caso o regulador considere que não ficaram bem esclarecidas, poderá chumbar a fusão entre as duas operadoras, cujas premissas foram alteradas num novo acordo assinado em Julho deste ano.

Um dos pontos em causa diz respeito à dívida contraída pela PT junto da Rioforte, holding do universo do Grupo Espírito Santo, num valor próximo dos 900 milhões de euros.

A CVM diz que podem estar em causa “aparentes benefícios” concedidos à PT no acordo, já que, na sequência da polémica com a compra de dívida da Rioforte, o acordo foi renegociado, passando a prever que a operadora fique com 25,6% da nova Oi e com a opção de compra de acções para alcançar, num período de seis anos, o patamar inicialmente previsto (cerca de 37%). O regulador entende que se trata de “uma vantagem não concedida aos demais subscritores”.

Além disso, o regulador pede à Oi que comprove que a operadora portuguesa “não é sua controladora” e questiona o facto de a empresa brasileira não ter convocado uma assembleia-geral de accionistas para aprovar estas decisões.

De acordo com o mesmo jornal, o ofício refere ainda que este negócio envolve um montante elevado e parecer colocar em dúvida os pressupostos iniciais do acordo. E alerta para a possibilidade de, face à legislação brasileira, a recompra de acções poder retirar à PT o ónus de assumir responsabilidades perante a dívida contraída junto da Rioforte.