Foi o fim da longa cruzada iniciada por Amadeu Nogueira, pai de um jovem de 23 anos que se lançou da Ponte do Infante, que liga o Porto a Gaia, em Abril de 2004. Amadeu queria que a concessionária pela travessia fosse obrigada a reforçar as vedações de segurança da ponte, de forma a desencorajar novos suicídios ou acidentes. Mas o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) negou provimento ao seu recurso e reafirmou, num acórdão, a decisão da primeira instância (o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), alegando que a ponte foi construída “segundo as regras técnicas de engenharia consideradas adequadas". O gradeamento tem 1,10 metros.

Doze anos após a morte do filho mais novo e perante as decisões judiciais que contrariaram a sua pretensão, Amadeu Nogueira assume que não tenciona recorrer de novo. “Entrei nesta luta, mas quero pôr um ponto final, porque estou cansado. Foi um sofrimento muito grande”, declarou à agência Lusa, afirmando-se “confortado” por ter atingido o seu objectivo principal: alertar a opinião pública para o problema.

Apesar de não lhe reconhecerem razão - por considerarem que Amadeu Nogueira apenas invoca os valores da Constituição (direitos à vida, à saúde pública e à integridade física), e seria necessário que estes fossem acompanhados de concretização “ao nível legal e regulamentar” -, os magistrados do TCAN admitem que "realmente não pode deixar de suscitar preocupação o elevado número de suicídios ocorrido na Ponte do Infante, no seu tempo de existência relativamente curto”.

Dizem mesmo que “a actuação ou inacção do poder executivo perante a notícia das tragédias ocorridas na Ponte do Infante pode e deve ser debatida pelos cidadãos e pelos órgãos de comunicação social, de diversas perspectivas, desde a sensatez e experiência comum até aos eventuais estudos científicos, soluções já experimentadas noutros locais, etc”.

Seja como for, sustentam que a preocupação de reforçar a segurança de pontes, viadutos, barragens e até miradouros e falésias deve ser “assumida pela administração executiva” e que o que está em causa neste tipo de situação é “uma intervenção política, no sentido anglo-saxónico do termo”

Psiquiatras recomendam reforço

Em 2013, inconformado com a morte do filho mais novo,  Amadeu Nogueira contava que estava a escrever uma espécie de livro, a Maldição da Ponte do Infante,  para demonstrar que a travessia já tinha sido palco de muitas quedas e suicídios desde a sua inauguração, em Março de 2003. "Nada trará o meu filho de volta. Mas podemos salvar a vida a outros", enfatizava.  

"A falta de segurança e de medidas de protecção efectivas levou a que, só no primeiro ano após a inauguração, se perdessem mais de 20 vidas naquela ponte", argumentava o homem que organizou um abaixo-assinado, escreveu a vários ministros, a presidentes de câmara, à protecção civil, à polícia marítima, e até ao bispo do Porto. Sem resposta.

O caso já tinha sido arquivado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), mas Amadeu Nogueira não desistiu e, em 2007, decidiu interpor, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), uma acção contra a Metro do Porto, empresa responsável pela construção da travessia. Além da falta de vedações altas, alegava que os sinais de trânsito junto ao gradeamento facilitavam "a subida para o parapeito". Mas a empresa garantiu que sempre respeitou os parâmetros legais e os tribunais deram-lhe razão.

Quando a cruzada de Amadeu foi noticiada, porém, vários psiquiatras destacaram a importância do seu alerta e sublinharam que medidas como a colocação de barreiras de segurança, além de serem medidas de bom senso, são preconizadas pela Organização Mundial de Saúde. Um dos especialistas considerou mesmo que Amadeu defendeu uma causa cívica e que é “um herói dos tempos modernos” por ter demonstrado que em Portugal não há legislação que obrigue as entidades que constroem travessias pedonais a reforçar as barreiras de segurança.

Os psiquiatras recordaram até o caso do suicídio de três jovens nas proximidades do viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, em 1996, que levou na altura à colocação de vedações na travessia, e notaram que isso mesmo já foi feito há anos na ponte de S. Francisco, nos EUA.

O coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Carvalho, também destacou o facto de Amadeu ter “chamado a atenção para o problema” e frisou a importância de estas questões serem "discutidas”. O Plano de Prevenção de Suicídio 2013-2017 aconselha, aliás, a sensibilização das entidades responsáveis para a colocação de barreiras protectoras em locais identificados como propícios à prática de actos suicidas. Esta é uma das recomendações genéricas do plano. Mas faltam as normas legais.