No dia 31 de Maio, aqueles que, integrando o universo de contribuintes abrangido pelo sistema experimental de entrega de IRS automático, não tiverem validado online a sua declaração provisória verão estes documentos fiscais passarem a definitivos.

A informação foi prestada esta quarta-feira de manhã pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e com a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, onde foi apresentado o balanço provisório de execução dos primeiros dez meses do Simplex+ 2016.

Rocha Andrade esclareceu que com este sistema, e para os contribuintes nele incluídos, desaparecem as coimas por atraso na entrega do IRS. Isto "sem prejuízo de poderem entregar uma declaração de substituição".

Os abrangidos pelo sistema experimental de IRS deverão validar a sua declaração automática e pré-preenchida pelos serviços do Estado entre 1 de Abril e 31 de Maio. No final da operação, terão no ecrã do computador o valor total e final do valor que têm a pagar às Finanças ou a receber a título de reembolso. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais frisou que não se trata de uma simulação, mas do montante definitivo, o que encurtará o tempo dos reembolsos para "cerca de metade".

O universo de contribuintes abrangidos por esta medida é de 1,8 milhões de pessoas, ou seja, “um terço dos agregados familiares” tributados em IRS, explicou Rocha Andrade. “O programa não depende do volume de rendimentos”, por isso aplica-se a todos os aqueles que reúnem as características necessárias, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem que não acumulam recibos verdes, com rendimentos auferidos em território português, que sejam residentes permanentes e não usufruam de benefícios fiscais.

Excluídos estão os contribuintes que, mesmo reunindo as condições referidas, tenham dependentes ou ascendentes a cargo ou que paguem pensões de alimentos. O sistema de IRS automático deverá ser alargado aos contribuintes com filhos em 2018, anunciou Rocha Andrade.

“Deslizar um bocadinho”

No final do balanço do Simplex+ 2016, a ministra da Modernização Administrativa admitiu a possibilidade de que as “242 medidas previstas para este ano não estejam todas disponíveis, é possível que algumas medidas possam deslizar um bocadinho”.

Já ao abrir a conferência de imprensa, Maria Manuel Leitão Marques referira: “Temos, com certeza, algumas medidas em atraso, não vamos escondê-lo.” E justificou com o argumento de que “houve uma programação demasiado optimista”.

Em termos de medidas concretas, Graça Fonseca destacou duas em termos de importância para o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas. A chave móvel digital que permite aceder com uma só senha a todos os portais do Estado. E a assinatura digital que, a partir de Abril, poderá ser usada individualmente por quem a possui não só enquanto cidadão, mas também em estatutos profissionais, como o caso dos sócios gerentes de uma empresa.

Execução a 62%

Coube à secretária de Estado Adjunta, Graça Fonseca, apresentar o balanço propriamente dito. Ficou a saber-se que, das 255 medidas programadas para serem executadas até 2018, 213 estarão prontas até Junho de 2017 e 42 até Março de 2018. O programa tem assim uma média de taxa de execução de 62%. Já em relação ao previsto para estar fechado neste momento a taxa de execução é de 74%. Em Maio o balanço definitivo do Simplex+ 2016 será acompanhado com um estudo de impacto das medidas deste programa que está a ser realizado pela Universidade Nova de Lisboa.