Desde o início deste ano e até dia 22 de Abril, foram tramitados 1611 processos de vistos gold, entre os quais estão pedidos de novas autorizações de residência por investimento ou renovações de autorização (537) e muitos também para autorização de agrupamento familiar (767). A que se somam 307 processos considerados extintos ou indeferidos.

Os números foram anunciados esta terça-feira de manhã pelo ministro Augusto Santos Silva, na audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Questionado pelo deputado social-democrata José Cesário, o governante especificou que se trata de processos tramitados – analisados pelos serviços - mas não aprovados, ou seja, “uns serão deferidos e outros extintos”. E que foram um resultado do grupo de trabalho que começou a funcionar em Janeiro constituído pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Economia.

Desde a criação dos vistos dourados, foram atribuídas 3247 autorizações de residência por investimento (ARI), das quais 459 são relativas a este ano. Do total de 4950 autorizações para o reagrupamento familiar desde o arranque do programa, 647 foram atribuídas desde o início de Janeiro.

O ministro afirmou também que “pelo ritmo de tramitação de concessão" foram superadas "as dificuldades verificadas em 2015 pelas razões conhecidas [os processos judiciais abertos em Novembro de 2014 e que levaram a várias detenções e à demissão do então ministro Miguel Macedo] e estamos a trabalhar a um ritmo próximo do de 2014”. Na sua anterior presença nesta comissão, a 2 de Março, Augusto Santos Silva dissera que estavam tramitados então 850 processos.

Apesar da discordância do Bloco em relação aos vistos dourados, Pedro Filipe Soares quis saber a tipologia dos investimentos feitos por estes cidadãos estrangeiros. O ministro respondeu que do total de 3165 ARI concedidas até 31 de Março, 2991 foram por compra de imóveis – de valor mínimo de 500 mil euros –, 169 por transferência de capitais e apenas cinco pela criação de pelo menos 10 postos de trabalho.

Augusto Santos Silva admitiu que “há um esforço a fazer nesse domínio”. “Precisamos de investimento produtivo”, disse o governante, realçando que, embora a lei admita agora a possibilidade de usar as ARI como forma de captar investimentos na cultura, actividades artísticas e recuperação do património, essa faceta “não está muito explorada”.

Questionado depois pelo centrista Filipe Lobo d’Ávila, o ministro mencionou as alterações legais feitas pelo anterior Governo, a auditoria do MAI, as fiscalizações sucessivas que os serviços foram tendo depois dos processos judiciais de finais de 2014. E deixou no ar a ideia de que não vê necessidade de fazer mais mudanças nas regras de concessão dos vistos. “Devemos olhar com cuidado para as melhorias que podemos fazer nesses processos, mas sempre com muita prudência, e ouvindo sempre a Inspecção-Geral da Administração Interna.”

Augusto Santos Silva realçou que apesar da velocidade de análise dos pedidos - que está agora ao nível de 2014 e que o ministro acredita que possa ainda subir ao longo do ano – os processos têm sido avaliados “sem nenhuma transigência em relação aos procedimentos de controlo e de dificultação de tramitação dos processos que foram introduzidos, e bem, em 2015”. E acrescentou não estar preocupado com as taxas de extinção dos processos (candidatos que desistem) e de indeferimento. "Ficaríamos preocupados, depois do que vimos acontecer em 2015, que o processo ficasse aliviado em termos de exigências."

Questionado sobre a estratégia do Governo para a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e sobre a proposta para a partilha da presidência daquela entidade entre Portugal e São Tomé e Príncipe, o ministro desfiou os sete pontos da visão estratégica que tiveram contributos de Portugal.

A cidadania como factor transversal aos pilares fundadores da CPLP; o reforço da importância dos países associados e dos observadores consultivos; o alargamento da cooperação nas áreas da energia, ambiente e oceanos; o reforço do Instituto Internacional da Língua Portuguesa; a ênfase na mobilidade interna e programas de intercâmbio académico; valorização das comunidades lusófonas fora da CPLP; o reforço dos direitos sociais – enumerou Augusto Santos Silva.

Depois de o documento estratégico ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros dos Estados-membros, estes deverão ratificá-lo numa declaração política a aprovar na próxima cimeira da CPLP que se realizará no Brasil – ainda falta marcar data e local exactos. Sobre a partilha da liderança da CPLP com São Tomé e Príncipe, o ministro voltou a argumentar que se Portugal assumisse a pasta sozinho, seria a primeira vez que África não teria qualquer representação nos órgãos directivos da comunidade.

Sobre a entrada da Guiné-Equatorial na CPLP, Augusto Santos Silva foi peremptório: “Não conseguirão encontrar a minha assinatura nas actas das reuniões que permitiram que por consenso a Guiné-Equatorial passasse a fazer parte da CPLP. (…) A minha responsabilidade como MNE é que esse processo exista.” Daí que sejam conhecidas as exigências cumulativas colocadas por Lisboa àquele país: eliminação da pena de morte, cumprimento das regras eleitorais básicas do Estado de direito e o pleno uso da língua portuguesa como língua oficial.