A V Cimeira Luso-Brasileira começa hoje, em Brasília, com o Governo português a apostar no encerramento definitivo de um conjunto de pequenos diferendos e consolidação das relações económicas dos dois países.

Além de António Guterres, a delegação portuguesa na cimeira integrará os ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, da Justiça, António Costa, da Economia, Braga da Cruz, da Cultura, Augusto Santos Silva, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui de Almeida. Esta é uma das mais pequenas comitivas que Portugal leva a uma cimeira no estrangeiro, opção que o gabinete do primeiro-ministro reconhece estar relacionada com uma "necessidade de contenção de despesas", noticia a Lusa.Em termos protocolares, António Guterres encontra-se a sós com o Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, ao fim da tarde de hoje, seguindo-se um jantar oferecido pelo chefe de Estado brasileiro.

Adiada por duas vezes - a primeira a pedido do Governo brasileiro e a segunda por sugestão do Executivo de Lisboa na sequência da tragédia de Entre-os-Rios - a V Cimeira Luso-Brasileira deverá ficar marcada pela assinatura do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, documento cujo conteúdo ficou fechado já no ano passado.Segundo o Governo português, com a entrada em vigor do novo tratado são resolvidas "em definitivo" questões que geraram controvérsia entre as autoridades dos dois países ao longo dos últimos anos, como o reconhecimento dos graus académicos de cidadãos brasileiros dentistas e engenheiros em Portugal, ou o problema da igualdade de direitos políticos entre portugueses e brasileiros.
No entanto, no que toca à igualdade de direitos políticos entre cidadãos emigrados dos dois países, no caso de Portugal, a norma só poderá entrar em vigor após a conclusão do processo de revisão constitucional extraordinária até ao final do ano.
Para o Governo português, as polémicas com os dentistas e os engenheiros brasileiros entravam em frontal colisão com os objectivos que António Guterres prosseguiu desde que chegou a primeiro-ministro, em 1996, no sentido de aumentar a presença financeira, económica e cultural de Portugal no Brasil.

Da V Cimeira Luso-Brasileira sairá também um novo acordo para a transferência de condenados, documento que será assinado pelos ministros da Justiça dos dois países e que, segundo fontes diplomáticas, "apenas por coincidência" surge poucos dias após o crime de Fortaleza, que vitimou seis empresários portugueses, informa a Lusa.Segundo fontes diplomáticas, contactadas pelo PÚBLICO, o crime de Fortaleza em "nada " vai influenciar os trabalhos da cimeira.
Em linhas gerais, o novo tratado prevê que um português condenado no Brasil, ou um brasileiro condenado em Portugal, possa cumprir a pena no seu país de origem, desde que sejam cumpridas três condições: o condenado desejar cumprir pena no país de origem, o Estado que o condenou aceitar o pedido de transferência e se o país de origem aceitar receber o recluso num dos seus estabelecimentos prisionais.