O sindicato dos inspectores do extinto SEF e que agora estão na Polícia Judiciária criticou esta quinta-feira que o controlo de fronteiras continue a ser assegurado por uma maioria destes profissionais, quando essa missão está atribuída à PSP e GNR.

Em comunicado, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que representa os inspectores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que estão agora a ser integrados de forma ordenada na carreira de investigação criminal na Polícia Judiciária, “repudia veementemente a utilização maciça de inspectores da PJ em todas as missões relacionadas com o controlo de pessoas nas fronteiras que deviam estar a ser cumpridas, nos termos da lei, pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana”.

O sindicato refere que “todos os dados disponíveis indicam que, ao nível operacional, o controle de fronteiras está a ser assegurado por uma maioria de inspectores da Polícia Judiciária”, defendendo que “a GNR e a PSP têm de assumir as competências que lhes estão confiadas e levar a cabo as suas missões”.

Com a extinção do SEF, em 29 de Outubro, os mais de 700 inspectores foram transferidos para a PJ, existindo “um regime de afectação funcional transitório” que permite a estes profissionais exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP, nos postos de fronteira aérea e marítima. À GNR, responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, ficaram afectos 80 inspectores, enquanto 324 ficaram na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

“O que aconteceu é que, apesar de a lei conferir competências do extinto SEF à GNR e à PSP, na prática a Polícia Judiciária tem de assumir o controlo das fronteiras nacionais, em especial as aéreas, alocando os seus recursos humanos ao cumprimento de missões que a lei confere a outros”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Rui Paiva.

O sindicalista considera que, “para além do evidente incumprimento da missão que a lei atribui à PSP e à GNR, a PJ necessita desses recursos para continuar um processo cada vez mais exigente de investigação da criminalidade violenta e transnacional”.

Segundo Rui Paiva, esta situação em nada favorece o cumprimento da missão atribuída à PJ e é fundamental que se “iniciem imediatamente os procedimentos necessários à transmissão de conhecimentos àqueles que têm por missão assumir estas competências”. “À GNR e à PSP cabe guarnecer as unidades de fronteira com guardas e polícias dos seus quadros, e assumir as competências que lhes estão confiadas, levando a cabo as suas missões, que não pertencem à Polícia Judiciária”, precisou.

O sindicalista considerou também que as duas forças de segurança, “em especial a PSP”, tiveram “muito tempo para se prepararem e organizarem para as funções do SEF que transitaram para as suas competências, mas não o fizeram”. “Para haver passagem de conhecimento, tem de estar presente alguém para o receber”, disse, sublinhando que “não é com um punhado de polícias que a PSP afecta a cada turno, nos aeroportos, que vai haver essa passagem”.

Rui Paiva disse ainda que os inspectores da PJ “podem e devem ser chamados a apoiar os elementos da GNR e PSP, nesta transição, nomeadamente para os formar, e não serem utilizados para substituir estas forças e colmatar as suas lacunas, como está a acontecer”.

A PJ ficou com a competência do SEF relacionada com a investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.