O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência entre quarta-feira e 23 de Dezembro para contenção da covid-19, cujas principais medidas foram apresentadas no sábado pelo primeiro-ministro.

Esta promulgação foi divulgada no sábado à noite no site da Presidência da República.

A prorrogação do estado de emergência foi decretada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira, aplicando-se ao período entre a meia-noite de quarta-feira, 9 de Dezembro, e as 23h59 de 23 de Dezembro, mas já com a perspectiva de nova renovação até 7 de Janeiro de 2021, abrangendo o Natal e o Ano Novo.

O decreto regulamentar aprovado em Conselho de Ministros mantém, no essencial, as regras actualmente vigentes, mas estabelece medidas especiais para o período do Natal e do Ano Novo.

O Governo destaca que a proibição de circulação na via pública em vigor nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo não se aplica no dia 23 de Dezembro, após as 23h, e até às 5h do dia seguinte, para as pessoas que se encontrem em viagem, nem nos dias 24 e 25 de Dezembro, das 23h às 2h do dia seguinte.

Também não é aplicável entre as 5h de 31 de Dezembro e as 2h de 11 de Janeiro de 2021.

Medidas revistas a 18 de Dezembro

No sábado, em conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo procederá em 18 Dezembro à avaliação das medidas previstas para o Natal e Ano Novo, dependendo o grau de abertura da evolução da situação epidemiológica nas duas próximas semanas.

“Tenho de ser franco e falar claro e verdade aos portugueses: se as coisas não continuarem a correr como até aqui, se as coisas se alterarem radicalmente, se voltarmos a ter um crescimento exponencial da epidemia, teremos de puxar o travão de mão”, declarou António Costa.

Logo a seguir, deixou mais um aviso: “Não quero definir uma linha vermelha e quero insistir que está ao nosso alcance termos uma via verde [para o Natal e Ano Novo], continuando a cumprir as regras na próxima quinzena da mesma maneira como temos cumprido nos últimos 15 dias”.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.519.213 mortos resultantes de mais de 65,8 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 4.876 pessoas dos 318.640 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.