“A desconfiança é a sentinela da segurança”

Vai fazer um ano que ocorreu o desaparecimento enigmático — furto, encenação ou mistificação — de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT). Três meses depois, o mesmo (?) material acabaria por aparecer misteriosamente na Chamusca, a cerca de 25km de Tancos, resgatado pela GNR e Polícia Judiciária Militar (PJM) depois de alegada denúncia anónima. A recuperação surgiu com mais explosivos, o que confirma a falta de controlo dos inventários nos PNT.

O aparecimento não resultou da investigação, pelo que, no mínimo, é um episódio inusitado com objectivos de carácter duvidoso. E constitui um indício preocupante de manipulação dos factos, tendo em vista lançar um manto de obscuridade na tentativa de condicionar o inquérito, cuja investigação criminal é da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP/PJ).

Por outro lado, vai ao encontro da narrativa oficial de mistificação para que não haja demissões como ocorreram no Ministério da Administração Interna — responsabilização política pela deficiente gestão dos fogos de Pedrógão —, mesmo antes do apuramento de responsabilidades criminais!

O caso de Tancos não está encerrado. Porém, talvez fosse o anseio de quem nos governa. Este grave problema de Estado para a segurança nacional abalou a instituição militar e o Ministério da Defesa Nacional (MDN), revelando as diferentes narrativas e coreografias complexas e encenadas como o tango, em que são precisos, pelo menos, dois para dançar. Mas sem saber se o “maestro”, com as graves circunstâncias do seu enquadramento, distribuiu as partituras certas.

Um escândalo na Defesa que levou à demissão de generais do topo da hierarquia. E teve efeitos reputacionais ao nível externo, mesmo querendo fazer crer o contrário com jogos de sombras insólitos.

A profusão de opiniões que o incidente originou na comunicação social, na chefia do Exército e no próprio Governo provocou uma dialéctica de dissimulação que gerou desinformação. E as tomadas de posição incoerentes estão alinhadas com uma narrativa de irresponsabilidade.

A acção do MDN na gestão do caso de Tancos continua a ser vista com ligeireza, quase imprudente e uma certa sobranceria, como se pode verificar nas suas diversas intervenções e declarações especialmente, no âmbito da entrevista concedida à RTP3 em 19 de Julho de 2017. Depois de analisada, constitui um importante documento com contradições insanáveis e indícios de “cumplicidades” entre o MDN e o chefe de Estado-Maior do Exército. Porém, não é referida no recente relatório elaborado pelo Governo, Tancos 2017 — factos e documentos.

Neste contexto, tendo em conta a entrevista, o actual chefe de Estado-Maior do Exército, em 2016, manifestou as suas preocupações ao MD sobre as vulnerabilidades dos PNT — acentuaram-se a partir de 2012 — enquanto inspector-geral do Exército (2015), tendo sido “concertado com o MD a elaboração da Directiva 26/CEME/Set16”. Este documento permitiu fazer “auditorias e observação, tendo em vista o levantamento geral das necessidades e o respectivo diagnóstico”. Posteriormente, foi proposto um “plano de recuperação urgente em que foram definidas as prioridades”.

No entanto, o Exército e o MDN levaram nove meses para resolver um grave problema de segurança, em que os alertas sobre a degradação das infra-estruturas e dos sistemas de videovigilância estavam identificados, não tendo sido dada precedência apropriada. E foi o ministro da Defesa que disse: “Não me passa pela cabeça [que a segurança de instalações ou pessoas] pudesse ser um elemento a negligenciar.” Mas facilmente se poderá concluir que foi descurada. Fica um alerta: é o poder político responsável pela atribuição de recursos adequados e definição das missões a realizar pelos militares.

Ainda sobre o relatório mencionado, além de não ser conclusivo, peca por omissões — como a identificação de todos os indícios e a incompreensível deficiente gestão dos acontecimentos — e falta de análise que permitisse tirar ilações sem abstracções. O documento não é mais do que uma colectânea com o repositório de “alguns” factos e documentos numa cronologia sem todos os acontecimentos. Descreve “erros sistémicos e estruturais” alargados no tempo para que a responsabilidade fique minimizada, ou difícil de assumir pelo actual Governo, e a “falta de unidade de comando sobre os PNT”.

A elaboração daquele dossier documental não passará de uma intenção para “esclarecer a opinião pública”. Contudo, o documento tem uma finalidade, isto é, salvaguardar os cargos, porque foi “feito o que era possível”. Mas não há coragem para afirmar que não foi feito o que devia e era exigível, face ao conhecimento da natureza das vulnerabilidades, bem como de erros na definição de prioridades.

O facto de a situação existir há muito tempo — foi-se degradando ao longo dos anos e em 2015 o chefe de Estado-Maior do Exército até estava preocupado — não isenta ou desculpa a incapacidade de actuação e desresponsabilização da presente tutela. Já deviam ter sido tiradas consequências quer no plano político, quer ao nível militar.

O ministro da Defesa, ao referir que assume as responsabilidades políticas pelo “simples facto de estar em funções” — conceito grotesco que induz mistificação —, fica ainda mais fragilizado, talvez mesmo insustentável para liderar a Defesa. O Governo disfarça nas responsabilidades. Mas a impunidade põe em causa o Estado.

Não obstante, o Presidente da República, na sua visita a Tancos, exigiu “uma investigação total”, e insistiu: “Pensando no prestígio de Portugal, no prestígio das Forças Armadas, pensando na autoridade do Estado e na segurança das pessoas, é muito simples: tem de se apurar tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer.” Parece ter deixado claro que não quer ser cúmplice da impunidade, ao reafirmar a “necessidade de se apurarem factos e responsabilidades”, o que inclui o plano político e nível militar.

As circunstâncias desta ocorrência e a divulgação da localização da transferência do material de guerra constituem uma quebra grave de segurança com impacto negativo a começar no MDN e na estrutura das Forças Armadas (FA), revelando vulnerabilidades do nosso sistema defensivo que afectou a própria percepção de segurança dos cidadãos.

Neste enquadramento, é essencial que se saiba que a construção dos paióis de material de guerra obedece a requisitos, definidos na regulamentação própria (Segmil) — promulgada pelo CEMGFA em 16Out86 — e no Guia do Oficial de Segurança, tendo em vista garantir a segurança do pessoal, das informações e material, sendo obrigatório a actualização permanente dos inventários.

As FA são um dos pilares essenciais do Estado, constituindo um importante instrumento para a salvaguarda identidade, da coesão e da soberania nacional, bem como da afirmação do prestígio e credibilidade de Portugal no âmbito da política externa. Nesse sentido, o poder político deverá ter ponderação nas decisões no domínio da segurança nacional, assegurando os meios e os recursos necessários — e manter o pessoal motivado —, tendo em conta o cumprimento das missões com eficácia e eficiência, isto é, assegurar que a condição militar não é afectada.

O papel das FA não se limita à defesa militar do Estado, face às novas ameaças e riscos que tem de enfrentar. Elas têm também de garantir — como prioridade absoluta — a segurança das unidades do seu dispositivo e constituem também a garantia do exercício da autoridade do Estado que não pode ser posta em causa.

O grave incidente de Tancos deve ser associado à degradação da situação das FA — falta definir um novo paradigma — prosseguida há décadas por sucessivos governos, promovendo reformas conjunturais e não estruturais sem o enquadramento numa Estratégia Global do Estado ainda não estabelecida. Um modelo adequado face aos recursos disponíveis, interesses nacionais e compromissos internacionais, tendo em conta o ambiente estratégico e os novos riscos e ameaças.

Em segurança deve haver critérios de racionalização, mas nunca desinvestimento. O que gastamos em Defesa é o mesmo que se despendia há 17 anos, ou seja, contando com a inflação é substancialmente menos. A reforma Defesa 2020 foi efectuada apressadamente com objectivos políticos falaciosos e sem seguir os pressupostos do planeamento estratégico estabelecido na lei.

O caso de Tancos, para além da sua gravidade, é demonstração de negligência — em toda a cadeia hierárquica — na avaliação das vulnerabilidades numa área crítica e sensível e falta da implementação de medidas previstas nas normas em vigor. Iniludível a incompetência que, associada à ignorância e arrogância, poderá ser perigosa, para não dizer explosiva, na governação.