Não terão sido dadas mais garantias para convenções entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os Hospitais Senhor do Bonfim (HSB), em funcionamento há três anos em Vila do Conde, além das que tinham sido apalavradas e posteriormente assinadas, garante Fernando Leal da Costa, secretário de Estado do Ministério da Saúde no Governo de Passos Coelho, entre 2011 e 2015. Seriam outras garantias, além dessas, que o proprietário e fundador do maior hospital privado do país, Manuel Agonia, alega terem sido acertadas com o ministério e com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) condição imprescindível para que o empreendimento inaugurado em Janeiro de 2014 pudesse ser financeiramente viável.

Além das 42 camas para cuidados continuados integrados e do acesso ao serviço da secção de endoscopias não há outro protocolo celebrado com o SNS. Não chega, diz o fundador do hospital, no qual investiu mais de 100 milhões de euros, e das clínicas Clipóvoa que abriram em 1985 e em 2005 foram vendidas à Espírito Santo Saúde por 148 milhões de euros.

Antes da abertura, estimava-se que o complexo hospitalar composto por oito edifícios, construído num terreno de 13 hectares, numa área geográfica servida pelo Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVC), empregasse 864 pessoas e facturasse 44 milhões de euros por ano. Não aconteceu. Apesar de o fundador afirmar que o hospital vale 250 milhões de euros, anualmente as receitas não ultrapassam os três milhões de euros e ao serviço do hospital estão 350 pessoas com ordenados em atraso há dois meses. De resto, há uma semana convocou uma reunião, realizada na quinta-feira, para comunicar aos funcionários a indisponibilidade do cumprimento do pagamento dos ordenados.

Com uma dívida de 22 milhões, Manuel Agonia reclama ao Estado 500 mil euros em falta por serviços prestados ao CHPVC. Não chega para regularizar a dívida, mas serviria para colmatar os ordenados em falta. A dívida total diz que só seria possível saldar se as convenções que garante terem sido apalavradas antes do hospital abrir fossem assinadas. Quem terá prometido esses convénios? Não pessoaliza, mas garante que foram assegurados pela ARSN e pelo SNS, embora não especifique igualmente que serviços estariam previstos.

Ministério remete explicações para ARSN

Contactado pelo PÚBLICO para esclarecimento relativamente à dívida de meio milhão de euros, às alegadas garantias apalavradas e para que se perceba como será levado a cabo o processo no futuro, o Ministério da Saúde remete a explicação para a ARSN, que por sua vez passa a responsabilidade para o CHPVC.   

O conselho de administração do centro hospitalar afirma já ter sido liquidada pelos serviços prestados pelos HSB a importância de 74.898,34 euros. “Decorrente do reforço de capital estatutário recentemente atribuído aos hospitais”, adianta que esta semana será paga outra tranche no valor de 144.652,80 euros. O restante será liquidado “no mais curto espaço de tempo possível”.

Fernando Leal da Costa, secretário de Estado adjunto de Paulo Macedo, Ministro da Saúde na altura em que é inaugurado o hospital, diz recordar-se da vontade do proprietário do hospital privado para que fossem estabelecidas convenções com o SNS. Contudo, garantidos na altura terão sido apenas os serviços de cuidados continuados integrados, o que incluía cuidados de saúde mental - protocolo que de acordo com a ARSN foi assinado.

Quem também não se lembra de qualquer promessa apalavrada é Álvaro Almeida, que em 2015 substituiu Castanheira Nunes na ARSN. “Durante o período que exerci funções não assumimos nenhum compromisso. Antes de mim e depois de mim desconheço o que terá sido falado”, afirma. Embora tenha sido contactado pelo PÚBLICO, não foi possível chegar à conversa com o presidente que o precedeu e ainda lá estava quando o hospital abriu.

Manuel Agonia é peremptório e afirma que “se não tivesse as garantias não tinha avançado com o negócio”. Apesar de ter sida anunciada essa hipótese garante que o hospital não vai fechar e que há investidores interessados.