Vinte arguidos começaram nesta quinta-feira a ser julgados no Juízo Central Criminal de Lisboa por fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por, segundo o Ministério Público (MP), terem causado perto de 1,35 milhões de euros de prejuízo ao Estado.

A acusação do MP foi proferida em Julho de 2014, estando os 20 arguidos, entre os quais se encontra uma farmácia e duas empresas farmacêuticas, pronunciados por corrupção activa e passiva, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança, sendo ainda imputada a prática de uma contra-ordenação.

Entre os arguidos encontram-se dois médicos, três farmacêuticos, um agente da PSP, um empresário do ramo de comércio de produtos farmacêuticos, dois delegados de informação médica, uma sociedade detentora de farmácia e duas sociedades cuja actividade é o comércio por grosso de produtos farmacêuticos.

Os arguidos estão a ser julgados pela obtenção e utilização de receituário forjado que utilizavam para conseguiram o pagamento da comparticipação dos medicamentos pelo SNS, com valor elevado e comparticipados pelo Estado a 100% ou 95%.

Em média, segundo a acusação, a comparticipação por cada receita rondava os 700 euros e os medicamentos obtidos foram colocados no mercado intracomunitário, em países nos quais o seu PVP [Preço de Venda ao Público] é mais elevado.

O MP pede ainda que seja aplicada uma indemnização civil contra os 20 arguidos, em nome das Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que integram o SNS, relativamente ao prejuízo patrimonial causado, no montante de 1,35 milhões euros.