A cidadania não pode ser imposta por decreto, é uma prática livre de participação ativa na vida e no governo do Estado, independentemente do sexo dos seus agentes.                                                       

Concordar com a lei das quotas de género fere, desde logo, este princípio e mais não é do que um meio artificial para combater um fenómeno que se situa na esfera das mentalidades.

Se nos regulássemos pelos critérios da competência, versatilidade, responsabilidade e idoneidade, provavelmente a mulher deveria estar sempre mais representada do que o homem na vida pública e nos lugares de decisão.

Mas a solução não passa por uma lei que obriga as empresas a admitir pessoas por critérios de paridade, sendo esta mais uma norma populista, violadora dos princípios da justiça e da igualdade, tão cinicamente defendidos pelos partidos que a aprovaram na Assembleia da República. O único critério no recrutamento deve ser o mérito.

Por ser um fenómeno eminentemente cultural, a solução passa por uma revolução de mentalidades que deve começar na família e na escola. Aliás, o Brasil não precisou de criar uma lei de discriminação positiva para se tornar num dos maiores exemplos de sucesso do mundo, na taxa laboral de feminização.

Portugal será o país da Europa onde as sanções pelo incumprimento desta lei serão mais agressivas, sem salvaguarda para empresas economicamente mais débeis ou que não tenham capacidade para aumentar o seu staff de gestão em 2018.

Este tema só terá uma resposta eficaz se for refletido não no quadro normativo mas no da multidisciplinaridade institucional. O país continua a aguardar, por parte do atual Governo, pela criação de um plano multisetorial desenvolvido entre os ministérios do Trabalho, Justiça, Educação e a secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Já vimos que a prodigalidade legislativa, por força dos resultados ineficazes que ninguém ousa negar, nunca resolveu questões de cultura e de mentalidade. 

PS, Bloco, PAN e Os Verdes constarão na História por contribuírem, uma vez mais, para um retrocesso na conquista dos mais elementares direitos civilizacionais.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico