No início de Maio, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) dava conta da seca fraca ou moderada de 96% do território continental e o Conselho de Ministros reagiu ao anunciar que seria criada uma comissão permanente interministerial para prevenir, monitorizar e acompanhar os efeitos da seca. Na altura, o Governo afirmava que a evolução meteorológica justificava “uma actuação atempada de eventuais medidas preventivas e mitigadoras" e agendava a elaboração de um plano de contingência.

Até agora, os passos legislativos relacionados com a seca foram três: a criação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e do Grupo de Trabalho (7 de Junho); a formação da Comissão Seca, no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para minimizar impactes não só nos sectores agrícola e agro-alimentar, mas também nos rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afectadas (11 Julho) e o reconhecimento de um cenário de seca severa (agrometeorológica) desde 30 de Junho, prejudicial para a actividade agrícola (24 de Julho). Em Abril, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, dizia à Lusa que "a única coisa que o Governo ainda não pode fazer é decretar que chova".

Na primeira reunião da Comissão Permanente da Seca, realizada a 19 de Julho, foram aprovadas medidas reguladoras e preventivas e debatidas formas de mitigar este fenómeno cíclico. A remoção de peixes das albufeiras do Divor e Pego do Altar, para aliviar a pressão sobre as populações piscícolas afetadas pela descida do nível das águas; os 510 mil euros investidos na pré-reserva de camiões-cisterna; a aposta em soluções eficientes para dar de beber aos animais no interior do país; as novas regras de licenciamento das captações subterrâneas ou a redução dos consumos urbanos de água em 15 concelhos (como a redução da rega de jardins e hortas ou o encerramento de fontes decorativas) foram algumas das medidas anunciadas.

Até Outubro, prevê-se o agravamento da seca em Portugal continental, de maneira que o Governo não descarta a possibilidade de aprovar mais medidas. Por exemplo, as que restrinjam o uso agrícola da água na região mais afectada do país, o Alentejo. Texto editado por Andreia Sanches