O deputado municipal, Honório Novo, declarou que o despacho de arquivamento da queixa pelo Ministério Público (MP) apresentada pela CDU contra o presidente da Câmara do Porto no caso Selminho devia “fazer corar de vergonha” Rui Moreira que “tem pedir desculpas à câmara e à cidade”.

Segundo Honório Novo, “há elementos que deviam fazer corar de vergonha o Rui Moreira pelos procedimentos adoptados neste processo. E do ponto de vista ético, o dr. Rui Moreira tem de pedir desculpa à câmara, aos vereadores, aos funcionários municipais e à cidade do Porto uma vez que agiu de uma forma desavisada, desatenta e que contraria os deveres de imparcialidade”.

Para a CDU, “aquilo que é dito no despacho de arquivamento do MP tem tudo menos de abonatório relativamente ao comportamento e posicionamento do senhor presidente da câmara”. Honório Novo entende que o presidente da câmara “devia agradecer à CDU pelo facto de estar atenta a este processo e de ter levado às instâncias próprias o aclaramento de processos pouco claros”. E diz que “Rui Moreira devia ter-se abstido de ter passado uma procuração forense, no âmbito de uma empresa na qual ele é parte interessada”.

O arquivamento da queixa foi tornado público nesta quinta-feira pelo próprio Rui Moreira. A queixa contra o autarca, apresentada em Dezembro de 2016, tem a ver com a Selminho, a empresa do ramo imobiliária que pertence à sua família e com quem o município fez um acordo extrajudicial, em 2014, devido a um terreno junto da ponte da Arrábida.

“Entendeu o Ministério Público, após investigação, que não existiu ‘qualquer sinal de proveito pessoal do autarca visado ou de terceiros ou de prejuízos patrimoniais para a autarquia, por não ter sido clarificado que hajam sido violados os deveres de respeito pela legalidade administrativa, que enformam o munus das suas funções, susceptível de pôr em causa o seu desempenho isento e íntegro”, lê-se na nota.

Moreira entende que o arquivamento do processo exige “um pedido de desculpa” da CDU, do PSD e BE “tendo em conta o aproveitamento político e eleitoral que tentaram fazer com acusações caluniosas”.

Ao PÚBLICO, Honório Novo disse que a CDU não vai apresentar desculpas e volta a disparar contra o autarca independente: “O dr. Rui Moreira sobre o processo Selminho oscila entre duas posições: a de vitimização obsessiva e recorrente (...) e inclinar-se para o lado a atirar areia para os olhos das pessoas para esconder aquilo que é essencial”.  

Em relação ao despacho, o deputado declara  que as “conclusões da Inspecção-geral das Finanças e do Ministério Público dizem que não foi descoberto, de momento, nenhum documento que tenha comprovado a existência de uma eventual intervenção dolosa do participado, o que não quer dizer que não seja também conclusão quer da Inspecção Geral de Finanças quer do MP que a conduta de Rui Moreira, ao passar a procuração forense, não tenha contrariado os deveres de imparcialidade a que está obrigado e que devem nortear o exercício de funções municipais”.