Na ementa há tofu com natas, alho francês à Brás ou lentilhas com macedónia e arroz integral. Os refeitórios geridos pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), que servem 600 mil refeições por ano, anteciparam-se à entrada em vigor da lei que a partir deste dia 1 de Junho obriga as cantinas do Estado a terem pelo menos uma opção vegetariana no seu menu.

E, assim, desde o início de 2016 que estão a introduzir pelo menos um prato vegetariano nos menus, uma iniciativa que surgiu para “ir ao encontro da procura”, explica João Romano, o director de serviços de gestão de refeitórios dos SSAP. Muito foi por causa das sugestões enviadas pelos utentes — trabalhadores na administração central do Estado, que inclui organismos como o Instituto do Mar e da Atmosfera ou o Palácio da Justiça do Porto. Começaram pelo refeitório do campus do IATMAI (Agência para a Competitividade e Inovação), no Lumiar, onde o impacto foi positivo e hoje o prato vegetariano representa ali 13% do consumo.

Neste momento, já praticamente todos os 29 refeitórios deste organismo servem pelo menos um prato vegetariano no menu que custa pouco mais do que quatro euros. O director estima que os pratos vegetarianos sejam já 10% dos pedidos — número que corresponde às expectativas. Um dado interessante é que há mais adesão nos refeitórios frequentados por pessoas mais novas.

Mas tal como os SSAP, também outros organismos contactados pelo PÚBLICO já incluem a opção vegetariana nos menus actuais. É o caso das cantinas da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em que os contratos com as empresas fornecedoras de refeições já previam o fornecimento de dietas vegetarianas. É o caso também do Hospital de São João no Porto, que tem há anos uma opção vegetariana no menu diário. É o caso ainda das cantinas da Universidade de Lisboa que têm uma refeição diária “conhecida pelos estudantes como macrobiótica ou ovolatovegetariana”, por isso, para esta instituição, basta “continuar o ciclo de ementas, retirando apenas os ingredientes de origem animal que possam estar presentes na constituição de alguns pratos”.  

E, finalmente, é também o caso das cantinas e refeitórios nos serviços do Instituto da Segurança Social, que já têm opção vegetariana nas respectivas ementas. Este instituto informa, porém, que a lei não se aplica aos refeitórios das instituições sociais com acordo de cooperação com o Estado e licença de funcionamento. De facto, a lei só abrange cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, em especial aos que se encontrem instalados em unidades do Serviço Nacional de Saúde, lares e centros de dia, estabelecimentos de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, estabelecimentos prisionais e tutelares educativos.  

Partindo de um projecto de lei do partido PAN — Pessoas-Animais-Natureza e, depois, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, a nova lei que define que todos os menus de cantinas e refeitórios do Estado devem ter pelo menos uma opção que não contenha quaisquer produtos de origem animal foi aprovada com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN e com as abstenções do PSD e CDS. 

Pedida em petição assinada por mais de 15 mil pessoas, dá a garantia da diversidade e presença de nutrientes que cumpram as regras de uma alimentação saudável e equilibrada ao especificar que as ementas vegetarianas são orientadas por técnicos habilitados.

Já em relação às escolas, os alunos que pretendam refeições vegetarianas devem informar a escola no início do ano lectivo, disse o Ministério da Educação à Lusa, ficando por isso adiada a sua aplicação para essa altura. Os contratos com as empresas que fornecem refeições já incluirão refeições vegetarianas, acrescentou o ministério.