O movimento Estrada Viva considerou, esta segunda-feira, positivas algumas propostas para o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária para 2020, mas alertou para a necessidade de maior participação das autarquias e da sociedade civil na sua elaboração.

No ano passado, o Governo colocou em consulta pública (terminou no domingo) o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), que tem por objectivo melhorar a rede rodoviária nacional e municipal e reduzir os acidentes. Outro dos objectivos operacionais assinalados no PENSE 2020 é ter condutores com comportamentos mais seguros.

Em comunicado, a Estrada Viva (Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável) considerou algumas das propostas positivas e saudou que pela primeira vez seja reconhecida a necessidade de acompanhamento interministerial do problema da sinistralidade rodoviária. No entanto, o movimento diz estar preocupado "com a pouca participação das autarquias e da sociedade civil" na elaboração do PENSE 2020.

De acordo com o movimento, "ficou claro (...) que são os utilizadores vulneráveis e os arruamentos urbanos, da responsabilidade das autarquias, um dos principais factores para que a sinistralidade em Portugal continue a comparar-se negativamente com a maior parte dos países da União Europeia".

Por isso, a Estrada Viva (EV) considera ser "essencial e urgente" que a estratégia seja assumida pelas autarquias e que estes se comprometam com indicadores município a município.

No entender da EV, é também fundamental que este "tipo de estratégia tenha uma maior participação e, se possível emane, da Assembleia da República, e não seja um documento tecnocrático sem comprometimento político alargado, sendo essencial e urgente ressuscitar a Subcomissão de Segurança Rodoviária".

Segundo o parecer, deve ser criado também um plano financeiro para que algumas propostas sejam implementadas. O movimento considera ainda que deve ser "encorajado o uso de meios de transportes sustentáveis de forma a aumentar a segurança".

A EV salienta também que deve ser estudada a possibilidade de incentivos fiscais à aquisição de velocípedes e ao seu uso, assim como mais investimentos e subsídios aos transportes públicos como modo de deslocação.

"Em complemento, o Plano deverá estudar formas de desencorajar o uso de veículos mais perigosos, tais como, a introdução de tributação com base na quilometragem em todo o sistema rodoviário e/ou a criação de uma taxa de acesso aos centros urbanos das grandes cidades", é ainda referido.

A Estrada Viva (EV) saudou também a "capacidade de autocrítica do PENSE 2020, admitindo que a estratégia anterior falhou juntando-se assim à irrelevância que tem sido a produção de décadas de boas intenções, sem uma alteração profunda do paradigma de aproximação ao problema da sinistralidade em Portugal".