Na RTP, o primeiro-ministro foi pressionado algumas vezes para responder com datas ou com valores concretos. Mas nem sempre conseguiu... ou quis. Aqui ficam algumas questões que ainda não estão totalmente definidas, mas a caminho de, garantiu o socialista.

Precariedade

Combater a precariedade é uma das prioridades do Governo. António Costa disse que a concertação social já está envolvida no processo, mas também adiantou que o primeiro relatório feito pelo Estado sobre o tema está, afinal, a ser corrigido. “Porquê? Porque é preciso depurar as diferentes situações”, disse, elencando por exemplo casos que vão de contratos a termo para desempenhar funções permanentes a casos de bolseiros que já fizeram doutoramento, fazem investigação e deviam, por isso, estar integrados nos quadros, sem referir números. Mas a pergunta é sempre a mesma: quando vai estar o problema resolvido? É certo que Costa deu uma data, mas suficientemente alargada. “2017 vai ser o ano para enfrentar e resolver essa situação. Queremos, no início do ano, iniciar o processo”, garantiu.

Novo Banco

Mais uma vez, a resposta de António Costa foi uma não resposta. Questionado sobre se a venda do Novo Banco pode acontecer antes do Natal, havendo já interessados, o primeiro-ministro limitou-se a afirmar: “Valores não sei dizer.” Quanto ao processo negocial, explicou que está a ser conduzido pelo Banco de Portugal (BdP) que, no fim, apresentará uma proposta ao Governo. “Não me vou antecipar ao trabalho que o BdP está a fazer (...). Quando for apresentada uma proposta, avaliaremos e tomaremos as decisões adequadas”, declarou, recusando antecipar-se a uma proposta que disse ainda não ter recebido. “Seria uma indelicadeza estar aqui a condicionar a negociação que está a ser conduzida pelo BdP”, afirmou. Para que não haja dúvidas sobre o calendário de Costa: “Quando for o tempo de o Governo falar, o Governo falará sobre essa matéria e decidirá.”

Parcerias Público-Privadas na Saúde

António Costa foi questionado sobre grupos de saúde em concreto e sobre prazos para os respectivos negócios – o caso do hospital de Cascais terá de ser negociado até ao final do ano e o de Braga até Agosto. E também foi recordado da oposição do Bloco de Esquerda. O que esclareceu António Costa? “O Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde estão neste momento a fazer a avaliação do estudo a que se refere para habilitar o Governo a tomar uma decisão sobre essa matéria.”

Banco mau

António Costa começou por repetir que não gosta da expressão banco mau: “Cria uma ideia errada nas pessoas. Usa-se para um certo tipo de solução. Não se usa para uma solução em que o Governo tem estado a trabalhar, em conjunto com o BdP, e que visa resolver um problema [estabilização do sistema financeiro] que a própria Comissão Europeia já reconheceu”, disse Costa. "Concentremo-nos no que temos pela frente. O BdP e o Ministério das Finanças estão a concluir os trabalhos, têm surgido várias propostas, quer no que diz respeito à gestão de créditos do sector bancário, quer relativamente ao apoio às empresas devedoras, de forma a podermos ajudar as empresas que são viáveis a ultrapassar situações de asfixia financeira e não estarmos a continuar a destruir capital ou emprego”, continuou o primeiro-ministro. E data para que o problema se resolva? “Gostava de lhe poder dar uma data, tenho dito sempre uma referência: gostaria de chegar ao final deste ano com o quadro geral do sistema financeiro devidamente todo estabilizado, com o quadro de medidas definido”, assegurou Costa. E continuou: “Temos de entrar em 2017 e olhar para o nosso sistema financeiro e para as nossas finanças públicas sem ser com uma angústia do dia-a-dia, tranquilos relativamente ao futuro”, disse, acrescentando que vários bancos, nos quais incluiu a Caixa Geral de Depósitos, “têm os seus problemas em via de solução”. Conclusão: “Tudo isso significa que vamos ter condições a muito curto prazo de termos aquilo que necessitamos: um sistema financeiro estabilizado e a deixar de ser notícia.”

Imparidades da Caixa

No que toca à CGD, Costa foi confrontado pelos jornalistas com a existência de um prejuízo, uma pesada factura, relativa a este ano entre os dois e os três mil milhões de euros. O primeiro-ministro fez questão de pôr os pontos nos is: “Não! Desculpe, isso não é o prejuízo deste ano”, repetiu, lembrando que existia uma auditoria de verificação do conjunto das imparidades. No fundo, disse, “pôr luz sobre a real situação financeira da Caixa”. Ou seja, continuou, é o próprio auditor que está a estabelecer qual o passivo da CGD. “E isso é muito importante. Porquê? Porque a medida da capitalização é necessária em função do rácio de capital relativamente às responsabilidades que a Caixa tem”, respondeu Costa. “Esperamos que a auditoria nos seja entregue, que seja aprovada, porque aí é uma condição essencial para que possa ser executado o programa de capitalização. Com certeza que iremos ver e queremos saber como, porquê”, declarou o primeiro-ministro. E acrescentou: “Uma coisa é, havendo as imparidades, o accionista ter o dever e a necessidade de cobrir necessidades de capital, investindo o dinheiro que quer investir. Mas os créditos não desaparecem. Quem deve, continua a dever. E a Caixa continua a ter meios legais para agir sobre os devedores.” Costa explicou também que “o Estado não vai pagar por conta dos devedores. O Estado assegura a que a Caixa tem o equilíbrio de capital necessário, tendo em conta as responsabilidades que tem. Isso é uma matéria, outra coisa é a relação da Caixa com os seus devedores.