Os números ainda são provisórios e é provável que, depois da contabilidade final, a descida das infracções rodoviárias seja menor. Mesmo assim, já parece evidente uma redução significativa das contra-ordenações detectadas nos primeiros seis meses do sistema da carta por pontos.

Os números da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelam uma descida de 46% dos autos levantados entre 1 de Junho e anteontem face ao mesmo período do ano anterior. Em 2015, foram levantados 527.956 autos de contra-ordenações de trânsito e este ano o número baixou para 282.237.

A ANSR sublinha que os valores são provisórios “já que muitos dos autos levantados ainda não estão no Sistema de Informação e Gestão de Autos”, realçando que os dados de 2015 “já estão praticamente consolidados”.

A descida acompanha todas as infracções, mas não da mesma forma. As muito graves foram as que desceram menos, com uma diminuição de 26% (de 24.345 passaram para 17.994) que contrasta com os 48% de redução nas contra-ordenações leves (de 359.077 passaram para 186.435). As infracções mais praticadas e mais susceptíveis de retirar pontos, foram o excesso de velocidade, o uso indevido do telemóvel durante o exercício da condução e a condução sob o efeito do álcool. 

A mudança de comportamento de risco e da sinistralidade é expectável, mas tem uma duração limitada.  O director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, Alain Areal, acredita que as mudanças ocorram devido à “pressão que os condutores sentem pelo risco de cassação”. Este efeito, acredita Alain Areal, está mais associado à percepção de cada condutor sobre o nível de fiscalização do que propriamente ao sistema em si.

Redução aconteceu noutros países com o sistema

O director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa explica que em todos os países europeus que adoptaram o sistema da carta por pontos se registou uma redução da sinistralidade no ano em que o regime foi introduzido, segundo um estudo feito em 2012. “Por exemplo a França desceu 7% (em 1992), a Irlanda 1,4% (2002), a Itália 3,2% (2003), a Dinamarca 14% (2005) e a Espanha 7,6% (2006)”, especifica Alain Areal. “Os estudos concluem que, na generalidade dos casos, o número de acidentes decresce de forma significativa nos primeiros meses, mas após esse período, os acidentes voltam à situação existente antes da introdução”, afirma Alain Areal.

Durante os primeiros seis meses no novo sistema apenas 3012 condutores perderam pontos na sua carta apesar de terem sido detectadas perto de 96 mil infracções graves e muito graves, que implicam necessariamente uma retirada de pontos. A discrepância de números é explicada pela ANSR pelo facto de uma grande parte dos processos ainda estar a decorrer, admitindo a autoridade que outros podem ter sido arquivados. “É expectável que o número de condutores com pontos subtraídos aumente à medida que as decisões administrativas se tornem definitivas, ou as sentenças judiciais transitem em julgado”, afirma a autoridade, numa resposta enviada ao PÚBLICO.

Dos condutores que perderam pontos, 1403 ficaram sem metade dos pontos, mil com menos dois, 600 com menos quatro e um com menos oito. Houve oito condutores que perderam a totalidade dos pontos, estando na iminência de ficar sem carta. Contudo, a ANSR explica que, nestes casos, a cassação da carta “só sucederá após a conclusão do processo autónomo para tal, previsto no artigo 148.º do Código da Estrada”, que ainda não está concluído.