Contam os historiadores Leonor Freire Costa, Pedro Lains e Susana Munch Miranda, no seu livro História Económica de Portugal (1143-2010), editado pela Esfera dos Livros, que o primeiro imposto introduzido em Portugal foi criado para ajudar nas despesas da guerra. Chamava-se SISA, mas não era aquele imposto sobre o património imobiliário, que fez tremer ministros cavaquistas e guterristas (esse nasceu por decreto de 1958).

O Serviço de Impostos a Sua Alteza – SISA – incidia "sobre as transações", contam os autores, e, pelos seus efeitos, "pode ser considerada um passo fundacional da construção de um espaço fiscal coincidente com as fronteiras políticas”. Este imposto foi primeiro aplicado de forma temporária e só se transformou num imposto permanente na época de D. João I, que reinou entre 1385 e 1433.

E alguns dos outros impostos mais mediáticos, quando e por ordem de quem nasceram?

Imposto sobre o Valor Acrescentado

É uma das obras fiscais de Mário Soares enquanto primeiro-ministro e de Ernâni Lopes enquanto ministro das Finanças e do Plano – o secretário de Estado que ficou ligado do processo foi Alípio Dias. O IVA veio permitir a harmonização fiscal com vista à entrada de Portugal na CEE, substituindo o Imposto de Transacções criado em 1966. De acordo com o diploma que o criou, o decreto-lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro, o Imposto sobre o Valor Acrescentado visava “tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo na sua incidência todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo, porém, a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase”. Actualmente, é aplicado em três escalões de 6, 13 ou 23% (há isenções). Vale 15,3 mil milhões de euros/ano (números de 2015).

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

É o nome de Miguel Cadilhe, ministro das Finanças de Cavaco Silva, que consta do decreto-lei 442-A/88, publicado a 30 de Novembro, como criador de um dos mais famosos impostos portugueses: o IRS ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Porém, quem ficará na história como o pai do IRS é o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José Oliveira Costa (que entretanto ficou famoso pelo seu envolvimento no BPN). Quase 27 anos depois do seu nascimento (entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1989), o IRS contribuiu, em 2015, com 13 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Um mês e poucos dias antes de o IRS nascer, o mesmo ministro ordenou a criação do IRC, Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, abolindo, a partir dessa data, várias outras taxas: a contribuição industrial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto de mais-valias, a contribuição predial, o imposto de capitais, o imposto complementar e um imposto do selo. O IRC aplica-se ao rendimento das empresas sediadas em Portugal e rendeu, no último ano fiscal, 5,4 mil milhões de euros.

Imposto Municipal sobre Imóveis

Entre 1 de Janeiro de 1989 e 1 de Dezembro de 2003, cobrou-se, em Portugal, a Contribuição Autárquica – nascida por ordem de uma troika de governantes já atrás referida: Cavaco Silva, Miguel Cadilhe e Oliveira Costa. A partir dessa data, o imposto deu lugar a outro bem conhecido dos portugueses e que foi sofrendo agravamentos constantes, alguns bem recentes. O Imposto Municipal sobre Imóveis (que em 2015 atingiu os 1,6 mil milhões de euros) incide sobre o valor patrimonial dos prédios e é diferente de concelho para concelho. Foi criado em simultâneo com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, por ordem de Durão Barroso (primeiro-ministro), Manuela Ferreira Leite (ministra de Estado e das Finanças) e Vasco Valdez (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).

Imposto Único de Circulação

Com a sigla IUC, este imposto está em vigor desde que o Imposto Municipal sobre Veículos foi revogado, em 2007. José Sócrates era primeiro-ministro e tinha nas Finanças Teixeira dos Santos. O IUC é uma taxa aplicada anualmente aos proprietários dos automóveis que circulam em todo o território e representa, hoje, 168 milhões – em 2007, último ano em que foi cobrado, o IMV valia 93,5 milhões. Na mesma altura nasceu o Imposto sobre Veículos (para ser aplicado a viaturas novas), substituindo o Imposto Automóvel. Em 2015, deu um contributo de 584 milhões de euros para o Orçamento do Estado.

Contribuição sobre o Sector Bancário

Foi Fernando Teixeira dos Santos, ministro de José Sócrates, que criou, em 2011, a Contribuição Sobre o Sector Bancário, a liquidar anualmente pelas instituições de crédito sediadas em Portugal. As receitas geradas pela CSB em 2015 atingiram os 182 milhões de euros e desde que foi criada rendeu mais de 760 milhões de euros. Polémica desde o início, a CSB levou a que desde logo a banca invocasse a sua inconstitucionalidade, abrindo processos judiciais contra o Estado. Em causa estava o facto de a contribuição se aplicar retroactivamente a passivos de 2010.

Contribuição sobre os sacos de plástico leves

A 15 de Fevereiro de 2014, os sacos de plástico mais leves (anteriormente oferecidos nos supermercados) passaram a ser sujeitos a uma taxa de oito cêntimos, mais dois cêntimos de IVA. Na altura, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, dizia que a solução pretendia “levar as pessoas a terem comportamentos mais sustentáveis”, mas também havia a expectativa de que permitisse angariar 40 milhões de euros para os cofres do Estado. Hoje sabe-se que serão precisos quase 40 anos para isso, já que em 2015, o valor total cobrado em imposto foi exactamente um milhão de euros, de acordo com o INE. “Significa, pois, que o número de sacos utilizados por habitante por ano baixou de 466 para 2 (e não para 50 como antecipávamos; daí a estimativa de receita de 40 milhões de euros). Isto é, apenas num ano, a redução de utilização foi de 99% e não de 89%. Um enorme êxito ambiental, sem paralelo noutras experiências à escala internacional”, disse Moreira da Silva já este ano. 

Contribuição sobre a Indústria Farmacêutica

A Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2015, criou no seu artigo 168º a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. A ideia de Paulo Macedo, ministro da Saúde, e de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, era encontrarem uma forma de garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, na vertente de gastos com medicamentos. O imposto representou, no seu primeiro ano de implementação, 81 milhões de euros.