A circulação de motociclos e ciclomotores vai ser permitida em todos os corredores bus da cidade do Porto. A proposta da vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, surge após um período experimental que foi monitorizado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e que não detectou qualquer agravamento na sinistralidade ou na diminuição da velocidade dos transportes públicos.

A medida começou por ser implementada em 25% dos corredores bus da cidade e, seis meses depois, em Abril de 2015, foi alargada em mais 25%, abrangendo metade destas estruturas nas ruas portuenses. Findo esse período experimental, a FEUP entendeu que “não se justifica prosseguir o processo de monitorização quer no que diz respeito ao nível de utilização dos corredores bus por motociclos e ciclomotores quer ainda no que se refere ao grau de satisfação aferido por inquéritos”. Os avaliadores da FEUP entendem que, a partir de agora, a monitorização deve debruçar-se sobre as “condições de segurança viária […] e nas condições de circulação dos veículos”. O relatório esclarece que, apesar desta monitorização, “os motociclos e os ciclomotores poderão circular em todos os corredores bus existentes na cidade, embora ainda em regime experimental”.

A proposta de Cristina Pimentel esclarece que os aspectos identificados pela FEUP como carentes de monitorização, serão agora controlados pela Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego. A proposta não refere que a medida agora proposta será experimental, especificando apenas que a circulação será permitida “na generalidade dos corredores BUS existentes, ou a criar, na cidade do Porto”.

Com uma agenda anormalmente longa (24 propostas), a reunião da próxima semana servirá ainda para o executivo discutir a 1.ª revisão orçamental deste ano. O documento prevê já a incorporação no orçamento de 28,7 milhões de euros – uma das parcelas do Acordo do Porto, referente aos terrenos do aeroporto. Inicialmente, estava previsto que a verba acordada com o Governo de Pedro Passos Coelho não entraria sequer nos cofres do município, sendo directamente aplicada na redução de dívida. Contudo, esta possibilidade enfrentou alguns problemas jurídico-administrativos, pelo que a alternativa encontrada com o Governo de António Costa foi outra – a verba irá entrar nos cofres do município nos próximos seis meses e, depois, o município aplicá-la-á no abate da dívida.

O Acordo do Porto previa que o município recebesse um montante na ordem dos 40 milhões de euros – cinco dos quais destinados à Sociedade de Reabilitação Urbana. Contudo, com excepção da verba que agora surge orçamentada, o restante valor (outras indemnizações e o valor da SRU) ainda não foi entregue.

A revisão orçamental serve ainda para incorporar o saldo de gerência de 2015, na ordem dos 49,2 milhões de euros.