Um ineficaz controlo de prazos de medicamentos e falhas no circuito de estupefacientes e psicotrópicos são algumas das irregularidades detectadas nos percursos dos fármacos nos hospitais durante uma acção de fiscalização que o Infarmed tem em curso.

A acção, que vai decorrer durante este ano, abrange 31 hospitais, dos quais 24 públicos. Até ao momento foram avaliadas dez unidades, tendo sido detectadas variadas irregularidades.

Ao nível dos circuitos dos medicamentos nas próprias instituições foi identificado um ineficaz controlo de prazos de validade (essencialmente nos serviços clínicos), um circuito de estupefacientes/psicotrópicos com falhas (em termos de registos) e a inexistência de auditorias ao circuito de hemoderivados.

De acordo com o Infarmed, foram encontrados procedimentos inexistentes ou desactualizados no sistema de gestão de qualidade, os quais "não reflectem as actividades desenvolvidas pelos serviços", bem como "registos das actividades incompletos".

A inexistência de aparelhos de verificação de temperatura e humidade relativa (essencialmente nos serviços clínicos) foi outra irregularidade detectada na monitorização das condições ambientais dos medicamentos e produtos de saúde.

Em relação à preparação de medicação, os técnicos do Infarmed identificaram o incumprimento de requisitos técnicos, humanos e documentais, em especial na farmacotecnia.

Na dispensa ao público de medicamentos em regime de ambulatório, as falhas passaram pela venda de medicamentos não enquadráveis no regime legal em vigor e a dispensa a título gratuito de medicamentos não previstos em diplomas legais ou sem a autorização prévia da respectiva administração.

A dispensa de medicamentos com base em prescrição manual, a ausência de assinatura do utente ou seu representante no documento comprovativo do levantamento da medicação e a ausência de verificação ou registo da identificação de representantes de doentes aquando do levantamento da medicação foram igualmente verificados. Segundo o Infarmed, as não conformidades são classificadas como críticas, maiores e outras.

As entidades onde forem detectadas não conformidades críticas têm 48 horas para enviar um plano com medidas correctivas ou comunicar as correcções feitas. Esse prazo é de dez dias no caso das não conformidades maiores e outras.