Dos medicamentos comprados online, 60% são falsificados, contrafeitos ou não conformes, estima a Aliança Europeia para o Acesso a Medicamentos Seguros, enquanto que 15% do mercado é composto por medicamentos falsificados, conforme avança a Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse sentido, a publicação dos atos delegados da Diretiva de Falsificação de Medicamentos 2011/62/UE, a 9 de Fevereiro passado, no Jornal Oficial da União Europeia, é um passo decisivo no combate a um negócio criminoso, organizado e sem fronteiras. Afinal, essa promulgação implica que, daqui a três anos (i.e., a 9 de Fevereiro de 2019), laboratórios e produtores de medicamentos em toda a Europa terão de (i) utilizar um identificador único para os medicamentos e (ii) garantir que o produto?está inviolado, através de um dispositivo de segurança à escolha do produtor.

Por “medicamento falsificado” entende-se qualquer medicamento com uma falsa representação (i) da sua identidade, incluindo embalagem, rotulagem, nome ou composição, (ii) da sua origem, incluindo fabricante, país de fabrico ou origem ou o titular da autorização de introdução no mercado, ou (iii) da sua história, incluindo registos e documentos relativos aos canais de distribuição utilizados. Nesse sentido, aquando da aprovação da Diretiva 2011/62/UE em 2011, a GS1 Portugal congratulou-se com a aprovação da norma vulgarmente conhecida por “Diretiva dos Falsificados”, na medida em que visa impedir a introdução de medicamentos não conformes na cadeia de valor da saúde, abrindo caminho para a adoção de medidas que asseguram maiores (e elevados) níveis de segurança e rastreabilidade.

A adoção de standards globais na Saúde, além de melhorar a eficiência global da respetiva cadeia de valor e ajudar a reduzir significativamente a fatura global de um setor que lida com vidas humanas – segundo um estudo desenvolvido em 2014 pela consultora Augusto Mateus & Associados, Impactos da adoção de standards globais na cadeia de valor da saúde em Portugal, estamos a falar em poupanças a 10 anos para a Economia entre 561 e 791 milhões de euros (sem ou com serialização) –, pode, de forma inequívoca, auxiliar as autoridades no combate a um fenómeno global com um impacto muito negativo para a Saúde Pública e que rende aos seus autores mais de 45 mil milhões de Euros anuais (estes números de 2011, os mais atuais, pecam por defeito).

Código do produto, número de série, número de reembolso nacional (se requerido no país em causa), número de lote ou data de validade. São estas algumas das muitas informações que comporta um GS1 DataMatrix, suporte do identificador único e uma estrutura ISO compliant que permite o armazenamento de grande quantidade de informação em níveis exíguos de embalamento (incluindo as unidoses). Os resultados da sua adoção incluem: (i) melhorias na gestão de stocks, evitando stocks obsoletos e reduzindo custos, (ii) assegurar o recall atempado e eficiente de produtos não conformes, (iii) auxiliar a alocação de custos de forma e automática; ou (iv) facilitar os reports aos reguladores; permitindo, além disso, garantir os 5 direitos fundamentais do paciente: (i) o medicamento certo,?(ii) na dose adequada, (iii) pela via?de administração correta, (iv) à hora certa e (v) ao paciente correto.

Apesar de Portugal se manter um dos dois únicos países na Europa a não seguir as melhores práticas no que respeita à codificação e rastreabilidade de medicamentos, e ainda que 70% dos dispositivos médicos em Portugal inclua já uma simbologia GS1, existem exemplos locais de adoção com resultados muito animadores. Um dos mais emblemáticos é do Hospital de Cascais (Grupo Lusíadas Saúde), onde, graças a um projeto de normalização baseado no Sistema de Normas GS1, é hoje aí possível recolher e gerir toda a informação relevante do medicamento em todas as fases do circuito, da farmácia à cabeceira do paciente, através de um simples scan a um DataMatrix.

Do que é que estamos à espera para agir? Que passem os três anos e que sejamos na mesma obrigados a cumprir a Diretiva? E a que preço? É que falamos aqui de vidas humanas.

Director-Executivo da GS1 Portugal