O Comité sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas alertou, nesta sexta-feira, para o impacto negativo da austeridade nas mulheres portuguesas.

Na apresentação, nesta sexta-feira, em Genebra, do seu relatório, o comité apontou que "as medidas tomadas pelo Estado no âmbito dos acordos de resgate com as instituições da União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm um impacto negativo e desproporcionado sobre vários aspectos da vida das mulheres".

O comité recordou que, apesar das dificuldades económicas, Portugal deve tomar medidas para respeitar os direitos humanos das mulheres e garantir a protecção das mulheres em situações mais vulneráveis.

Apelou ainda à realização de um estudo para avaliar as consequências das medidas de austeridade bem como um plano para reduzir os seus efeitos negativos.

Actualmente, a taxa de desemprego nas mulheres ainda continua a ser particularmente elevada, de acordo com o comité.

Segundo informação do CEDAW, as medidas de austeridade afectaram as actividades de organizações não-governamentais que trabalham em áreas do direito da mulher.

No documento, o comité manifestou, entre outros, a sua preocupação em relação à situação das mulheres ciganas, à legislação sobre o aborto e à falta de promoção para a participação das mulheres na vida política e pública.

Nesta 62.ª sessão do CEDAW, a situação das mulheres em Portugal foi examinada junto com a dos Emirados Árabes Unidos, Eslovénia, Eslováquia, Líbano, Libéria, Madagáscar, Malawi, Rússia, Uzbequistão e Timor-Leste.

O comité é composto por 23 membros, presididos pela advogada japonesa Yoko Hayashi.

A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres foi adoptada em 1979, entrou em vigor em 1981 e hoje tem 189 Estados signatários.

Ao ratificar a Convenção, os Estados comprometem-se a incluir na sua Constituição ou legislação o princípio da igualdade entre homens e mulheres e a adoptar medidas legislativas e outras, incluindo sanções, com o objectivo de proibir qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.

A próxima avaliação de Portugal terá lugar em Novembro de 2019.