A criação de um campo para acolhimento de 250 refugiados, em Palmela, é inviável porque o terreno em causa, da Fundação Islâmica de Palmela, não permite, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM) as construções necessárias à adaptação do espaço, disse o presidente da Câmara de Palmela, na última reunião pública do executivo municipal.

O líder da comunidade islâmica em Portugal, Abdul Vakil, disse na semana passada que vai receber, no âmbito do Programa de Apoio as Refugiados (PAR) e com o apoio da Câmara de Lisboa, 250 refugiados, num terreno em Palmela, cedido à fundação por uma entidade local.

“Na zona de Palmela, a fundação tem uma parceria com uma entidade local que lhes vai disponibilizar um terreno grande, onde já existem coisas construídas e outras que se vão construir mais tarde”, afirmou Abdul Vakil, acrescentando que a comunidade conta “albergar até 250 refugiados” nesse local.

Sucede que, segundo o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro (CDU), o terreno em causa “não permite, neste momento, qualquer edificabilidade”. 

A Fundação Islâmica de Palmela, que integra a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAF), apresentou à Câmara de Palmela um projecto para o espaço que contempla a criação de habitação e oficinas de formação profissional.

O autarca confirma que o terreno “já tem algumas construções” e explica que o município, depois de “consultado acerca da viabilidade de reabilitação e construção nesse terreno”, emitiu um parecer “a dizer que o terreno não permite, neste momento, qualquer edificabilidade, a não ser que haja alguma legislação de excepção para situações de emergência que permita o incumprimento dos planos directores municipais”.

Álvaro Amaro acrescenta que já pediu informação sobre a questão ao Conselho Português para os Refugiados e diz ter ficado atordoado com o anúncio feito pela comunidade islâmica.

“Depois de termos feito chegar um parecer de fiscalização que é desfavorável, acho estranha a notícia, que nos deixa um bocadinho atordoados”, afirma o presidente da autarquia palmelense.

Sobre a informação de que o terreno em Palmela não tem viabilidade de construção, o líder da comunidade islâmica não quer fazer qualquer comentário. Contactado esta terça-feira pelo PÚBLICO, Abdul Vakil disse que o processo de acolhimento de refugiados está em “fase preparatória” pelo que “há muita coisa que não se pode definir ainda”.

Município disponível para ajudar refugiados

O autarca deixa, no entanto, bem claro que o município não é contra o acolhimento de refugiados no concelho. Logo na reunião de câmara, Álvaro Amaro sublinhou que “Palmela, como território humanizado e solidário, está disponível para o esforço nacional de apoio aos refugiados, nos termos que vierem a ser definidos numa estratégia nacional”.

Uma posição reafirmada na segunda-feira, numa nota de imprensa emitida pela autarquia.

“O Município de Palmela está disponível para participar no esforço nacional de apoio, acolhimento e integração de refugiados, honrando o espírito de solidariedade e humanismo da população do concelho e no respeito pelo inalienável direito à vida e à dignidade, consagrados na Carta das Nações Unidas”, lê-se no documento.

Na mesma nota, a câmara defende uma “integração plena” dos refugiados e lembra que esse objectivo só pode ser garantido com uma “intervenção organizada do Estado, com níveis de responsabilidade e acção consentâneos com as atribuições e competências de cada uma das partes, garantindo o acolhimento em condições de salvaguarda dos seus direitos mais elementares – saúde, educação, habitação e trabalho”.

Para isso, a Câmara de Palmela diz que “concertará, através da Associação Nacional de Municípios, a sua participação com outros municípios e a relação com as autoridades nacionais com responsabilidade neste domínio”.

De acordo com a autarquia, “apesar de não haver ainda previsão da data de chegada [de migrantes] ao território nacional, estão já em curso no concelho diversas acções da sociedade civil, em consonância com instituições empenhadas no auxílio aos refugiados, designadamente o Conselho Português para os Refugiados, a Fundação Islâmica de Palmela e a Cáritas Diocesana, que integram a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR)”.

O concelho de Palmela, com 63 mil habitantes, acolhe, segundo números de 2013, um total de 2069 cidadãos estrangeiros o que, segundo a autarquia, constitui um “bom exemplo da capacidade de integração e mobilização das populações para o auxílio à construção de uma vida nova, com a paz e tranquilidade que todos os cidadãos merecem”.

O município quer tratar a questão do acolhimento de refugiados em colaboração com outras entidades, locais e regionais, num trabalho em rede, e para isso, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Local de Acção Social de Palmela (CLASP).

“É uma sessão plenária, para, com as várias instituições, desde a segurança social ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas, sobretudo, três a quatro dezenas de entidades associativas e outras que intervêm na área social do nosso concelho, se possam pronunciar sobre como consideram que, em parceria com o município, poderemos contribuir para amenizar o sofrimento destes refugiados”, declarou Álvaro Amaro à Rádio Renascença. 

O autarca acrescentou ainda que as instituições do CLASP, “de acordo com alguns projectos” que já chegaram à câmara, “pretendem conhecer as famílias de refugiados, recebê-las e integrá-las enquanto cá estiverem”.

A autarquia disse esta terça-feira ao PÚBLICO que a reunião do conselho local está marcada para dia 8 de Outubro, e que, entretanto, foi também convocada de urgência, para dia 6, uma reunião da Plataforma Supraconcelhia de Acção Social da Península de Setúbal (PSASPS). A plataforma supraconcelhia reúne os vereadores com o pelouro da intervenção social de todos os municípios da região, e os representantes regionais da Saúde, Educação e Segurança Social, além de algumas entidades que integram a PAR, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS).