O Ministério da Administração Interna (MAI) recuou na proposta inicial de revisão do estratuto profissional dos agentes da PSP, aceitando que os polícias regressem às 36 horas de trabalho semanais, que perderam em 2013 quando o Governo alargou o horário semanal dos funcionários públicos para as 40 horas. A última proposta do MAI prevê ainda uma nova tabela remuneratória, que permitirá um aumento de salário até 50 euros mensais, segundo um memorando assinado esta segunda-feira com dois sindicatos da PSP.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) e a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, assinaram esta segunda-feira um memorando que resume as três reuniões de negociação às alterações ao estatuto profissional da PSP já realizadas. Mas as negociações vão continuar. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna diz que não faz qualquer comentário a este processo, enquanto não for concluído o período negocial.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o memorando foi assinado uma vez que não existiam actas das reuniões, tendo agora ficado registado em papel o resumo dos encontros e as propostas da tutela. Paulo Rodrigues adiantou que "está tudo em aberto", devendo agora a ministra apresentar o documento final aos sindicatos da PSP, que o vão analisar em conjunto e tomar uma decisão.

Também o presidente do SPP, Manuel Andrade, disse à Lusa que a proposta do estatuto "carece ainda de algumas melhorias", nomeadamente na questão da nova tabela remuneratória, e que o sindicato vai agora fazer um balanço.

A proposta que integra o memorando prevê uma nova tabela remuneratória que permitirá aos polícias que estão na primeira posição de cada categoria um aumento de 50 euros no salário mensal. A ministra mantém a diminuição das férias, dos 25 para os 22 dias, situação que seria compensada, segundo os sindicatos, com uma folga quando se trabalha nos feriados e com um prémio de desempenho. Os polícias que tenham uma nota positiva na avaliação podem ter mais três dias de férias por ano.

O futuro estatuto também deverá estabelecer que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos, sem qualquer penalização.

Paulo Rodrigues disse ainda que "não é o estatuto perfeito, mas entre o que foi apresentado na primeira reunião e a última houve avanços". A ministra Anabela Rodrigues continua ao longo desta semana a receber os sindicatos da PSP, devendo a última ronda ficar concluída na próxima quinta-feira.