A Câmara do Porto espera chegar a acordo com o Governo sobre o financiamento do terminal intermodal de Campanhã durante o actual mandato de Pedro Passos Coelho. As negociações, iniciadas ainda no tempo de Rui Rio e que Rui Moreira tomou em mãos assim que chegou à câmara, estarão a ser desenvolvidas com o próprio primeiro-ministro e, neste momento, faltará apenas consensualizar o mais importante e melindroso: o valor.

Na noite da passada segunda-feira, durante uma sessão da assembleia municipal, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, classificou o equipamento como “absolutamente crucial” para Campanhã, defendendo que a freguesia “dificilmente se desenvolverá se não tiver esta valência”. Por isso, garantiu: “O município do Porto, se necessário for, vai ter de concretizar esta obra”. Com isto, Moreira não quis dizer que a autarquia abdicará do compromisso do Estado, assumido já durante a governação de Durão Barroso, em 2003, de financiamento do terminal. “Há um compromisso do Estado e o Porto deve zelar para que esse compromisso seja cumprido”, disse.

O autarca falava durante a discussão da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanhã – Estação, que viria a ser aprovada por unanimidade. Depois de o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes, ter explicado que um dos objectivos da ARU é a “reindustrialização” da zona, e de José Castro (Bloco de Esquerda) e Artur Ribeiro (CDU) terem saudado este primeiro passo, pedindo mais medidas para a freguesia mais deprimida da cidade, Rui Moreira decidiu intervir após ouvir o deputado do PSD, Francisco Carrapatoso, dizer que a ARU “por si só, não resolve nada” e que “o essencial ainda está para vir”.

Moreira lembrou então as responsabilidades do Estado na concretização do projecto e garantiu que as negociações que se arrastam há anos continuam. Lembrando que o município tem “três contenciosos” com o Estado, referentes aos terrenos da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e à expansão (ou a falta dela) da rede de metro, o presidente disse que tem “procurado encontrar uma solução global [para os contenciosos] que permita custear alguns investimentos, incluindo o terminal intermodal de Campanhã”.

Segundo foi possível apurar, as negociações seguem dois caminhos possíveis. Ou o governo paga à câmara um valor considerado “aceitável”, a título de indemnização pelos terrenos da STCP e do aeroporto e de compensação pela construção do terminal e o município abandona os processos judiciais em curso, construindo ela própria a estrutura ou, em alternativa, o governo paga e constrói o terminal, mantendo-se por resolver a questão das indemnizações reivindicadas pela câmara há anos. Fonte da autarquia garante que “já foi possível chegar a algumas conclusões” e que existe a expectativa que o processo seja fechado ainda com o governo de Pedro Passos Coelho. “O que está em causa é o valor”, disse.

A câmara não quer, para já, adiantar quais as verbas que estarão a ser negociadas. Em Agosto do ano passado, quando a autarquia exigiu que o processo de compensações fosse fechado antes da concessão da STCP e do aeroporto, os valores que vieram a público rondavam os 50 a 60 milhões de euros. Neste momento, o que estará a ser negociado é abaixo desta verba. Aos deputados da AM, Rui Moreira lembrou ainda que o Estado "custeou dois terminais intermodais em Lisboa", enquanto o Porto ainda aguarda por um.

Na sessão da AM foi ainda aprovado, por maioria, o Regulamento da Movida e o estatuto do director da Movida, com algumas críticas da oposição, que teme que as novas regras não resolvam os problemas instalados. Sobre o director, Rui Moreira disse apenas que será alguém da sua “confiança pessoal”.