Qualquer que seja a revisão da legislação que regula a cobertura das campanhas eleitorais, ela terá que garantir que as novas regras garantem a liberdade de imprensa, exigiram esta sexta-feira a direcção do Sindicato dos Jornalistas e o conselho deontológico.

Numa posição conjunta tornada pública hoje, os dois órgãos, que serão recebidos na próxima semana pelos grupos parlamentares no âmbito da preparação de um texto de substituição da proposta do PSD/CDS que está em apreciação no Parlamento, sublinham que a liberdade de imprensa é um “princípio estruturante da democracia, pelo que ela deve ser assegurada na revisão da lei em causa”. As alterações que forem feitas “não podem colidir com a Constituição”, avisam.

Apesar de colocada de lado a polémica possibilidade de os media terem que apresentar um plano e sujeitá-lo a um visto prévio de uma comissão, a intenção não está esquecida. E é vista pelos órgãos do sindicato como “inaceitável” e “uma ingerência absurda que poria em causa a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social”. A “rejeição total” a que se assistiu tanto no sector dos media como noutros quadrantes da sociedade demostrou um “compromisso intransigente com a liberdade de imprensa”.

A direcção do sindicato e o conselho deontológico sublinham que “os jornalistas têm o direito de seleccionar a informação que entenderem, de acordo com critérios editoriais e noticiosos”. Acrescentam que cabe aos órgãos de comunicação social “assegurar uma cobertura que respeite os princípios da igualdade e do pluralismo, garantindo o direito do público a uma informação abrangente e diversa e o direito dos partidos e outros movimentos a verem divulgados os seus pontos de vista”.

Também esta sexta-feira, o PS recebeu a Plataforma de Media Privados, que congrega os representantes dos maiores grupos de comunicação social nacionais. No final do encontro, Ferro Rodrigues assegurou que “não será pelo PS que não haverá uma nova lei” sobre a cobertura mediática das campanhas eleitorais, conciliando a liberdade editorial com a igualdade entre candidaturas.

"Estamos abertos para discutir. Não será pelo PS que não há uma nova lei. Primeiro porque o PS não tem maioria - a maioria é do PSD e do CDS - e, em segundo lugar, porque o PS está mesmo interessado em que haja uma nova lei que permita um debate democrático e um combate à abstenção", disse aos jornalistas o líder da bancada socialista.

Mas apesar desta disponibilidade para o diálogo em sede de comissão parlamentar, o PS não está interessado em voltar a participar em qualquer grupo de trabalho com a maioria sobre este tema. Sobretudo depois de o documento que tinha reunido o consenso entre socialistas, centristas e sociais-democratas ter sido contestado e o PSD ter empurrado para o PS a responsabilidade pelas propostas mais polémicas.