O Governo lançou o concurso público para a adjudicação, em regime de concessão, da ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por um período de três anos, segundo o anúncio publicado em Diário da República (DR).

Os interessados na concessão dos "Serviços Aéreos Regulares" da rota que ligará o interior norte ao sul do país têm de apresentar as propostas até 27 de Maio, quando passam os 47 dias obrigatórios após a publicação do aviso concursal, que ocorreu na sexta-feira.

Em Dezembro de 2014, o Conselho de Ministros aprovou uma despesa máxima de 7,8 milhões de euros para a concessão da rota durante 36 meses após a celebração do contrato, a qual terá como primeiro critério de adjudicação a "proposta economicamente mais vantajosa".

Em Janeiro deste ano, numa rectificação à resolução do Conselho de Ministros de 18 de Dezembro e publicada em DR, pode ler-se que o Estado apenas poderá pagar, em 2015, no máximo, 650 mil euros à transportadora aérea que vier a realizar a rota.

O montante para 2016, a que acresce sempre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), poderá ir até 2,6 milhões de euros, o mesmo valor indicado para 2017. Para 2018, o montante máximo consignado no diploma é de 1,95 milhões de euros. As quatro parcelas perfazem os 7,8 milhões de euros de despesa máxima prevista.

Fonte do Ministério da Economia explicou à agência Lusa, em Dezembro, que este valor representa um subsídio a ser atribuído à empresa à qual vier a ser adjudicada a concessão da ligação aérea. Na ocasião, o Governo justificou a implementação desta rota com a necessidade de "garantir a prestação do serviço aéreo entre o nordeste transmontano e o sul do país", bem como "a salvaguarda do interesse público" na rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.

"Subsistem dificuldades de acessibilidade no modo terrestre nas ligações de e para Bragança, Vila Real e Viseu, inexistindo uma alternativa de transporte" mais vantajosa do que o transporte aéreo, pelo que o Governo voltou a impor o serviço público para "garantir a diminuição do distanciamento geográfico e social", frisa o diploma publicado em janeiro.

Esta ligação aérea surge depois de o Governo ter suspendido os voos entre Trás-os-Montes e Lisboa, em Novembro de 2012, com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento directo de 2,5 milhões de euros por ano à operadora. Lamentando a demora na reactivação da ligação, o presidente da Câmara de Vila Real garantiu, esta segunda-feira, que o aeródromo municipal está preparado para receber o serviço.

"Já vem tarde e a más horas, mas vale mais tarde do que nunca", afirmou o socialista Rui Santos à agência Lusa, criticando a rota escolhida. "Lamentamos profundamente que a ligação não vá directa à Portela e vá para Cascais. Provavelmente essa opção tem a ver com a tentativa de diminuir custos mas nós estamos convencidos de que ao diminuírem custos vão diminuir a competitividade da ligação aérea", criticou ainda Rui Santos.

O deputado do PSD eleito por Vila Real, Luís Ramos, que tem acompanhado este processo, disse à agência Lusa que, se "tudo correr bem, a ligação poderá ser retomada a 1 de Julho". "O lançamento do concurso público é mais uma etapa num processo que tem sido relativamente longo e difícil. Algumas dificuldades, nomeadamente na clarificação do objectivo e do âmbito deste concurso com a Comissão Europeia, provocaram mais algum atraso, mas neste momento estão removidas todas as dificuldades", salientou o parlamentar.

Luís Ramos referiu haver "indícios de que algumas empresas estarão interessadas nesta operação" e salientou que o avião, para além de contribuir para uma melhoria das acessibilidades no interior norte, pode, também, ajudar a "articular o turismo entre o Douro e o Algarve".

O deputado disse ainda que está a trabalhar no sentido de que os funcionários públicos possam utilizar os transportes aéreos nas ligações internas no continente, algo que estão impedidos de fazer, actualmente. "É também uma forma de criar mais mercado para a própria ligação. É muito mais barato e fácil para os funcionários de Vila Real ou Bragança poderem usar este transporte em alternativa ao transporte em viatura, que tem custos acrescidos", salientou.