As ligas profissionais de futebol de Portugal e Espanha confirmaram ter apresentado uma queixa na Comissão Europeia contra a decisão da FIFA de proibir a repartição com terceiros, nomeadamente fundos de investimento, da propriedade de jogadores.

“Esta proibição contraria as normas de protecção e concorrência do Tratado de Funcionamento da União Europeia, além das liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação de serviços, trabalho e circulação de capitais”, lê-se num comunicado publicado no sítio oficial da Liga de Futebol Profissional (LFP) espanhola.

Os dois organismos consideram que a proibição dos fundos “restringe a liberdade económica de clubes, jogadores e terceiros, sem nenhuma justificação ou proporcionalidade (...), prejudicando os clubes, principalmente, aqueles com menores recursos económicos”.

“Esta proibição prejudica também a formação de dezenas de jogadores, cujas carreiras profissionais se têm apoiado em meios humanos, técnicos e económicos de terceiros”, denuncia o comunicado, assinalando que se trata de “uma actividade adoptada, legitimamente, na maioria das ligas profissionais”.

Em concreto, as ligas portuguesa e espanhola alegam que a proibição decretada pela FIFA infringe os artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativos a regras de concorrência no espaço único, bem como outras liberdades fundamentais.

As duas associações de clubes profissionais esperam que a Comissão Europeia actue “com celeridade”, anulando a proibição e punindo a FIFA, o que poderá acarretar para o organismo que rege o futebol mundial o pagamento de uma “sanção milionária, bem como indemnizações a todas as partes lesadas.

FIFA já tem conhecimento da queixa
A FIFA disse à agência Lusa que já tem conhecimento da queixa apresentada pelas ligas profissionais de Portugal e Espanha na Comissão Europeia contra a decisão de proibir a repartição da propriedade de jogadores com fundos.

“Temos conhecimento da queixa das ligas profissionais espanhola e portuguesa, mas ainda não fomos contactados oficialmente”, revelou um porta-voz da FIFA, acrescentando que a organização que tutela o futebol mundial prefere “não fazer qualquer comentário” até ter conhecimento formal da queixa das duas ligas ibéricas.

Na quinta-feira, a Comissão Europeia informou ter recebido uma queixa na Concorrência com este teor, mas sem confirmar que tinha partido das ligas portuguesa e espanhola, como estava a ser noticiado.

A 19 de Dezembro, o Comité Executivo da FIFA decidiu pôr fim à repartição da propriedade dos direitos desportivos dos jogadores por clubes e investidores, algo comum na América do Sul, Espanha e Portugal.

“A interdição entrará em vigor a 1 de Maio de 2015”, indicou na ocasião a FIFA, precisando que “os acordos já existentes devem ser mantidos até à sua expiração contratual” e que “os novos acordos assinados entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2015” estarão limitados à duração máxima de um ano.