A Câmara do Porto não concorda com a proposta do Governo para a reestruturação do sector das águas, cujos traços gerais foram dados a conhecer no início deste mês, e quer ser chamada a negociar uma nova proposta. Esta terça-feira, o executivo aprovou, apenas com a abstenção da CDU, uma recomendação do presidente Rui Moreira que, entre outros pontos, insta o Governo a “negociar de imediato com os municípios a fusão das empresas nas quais eles são accionistas”.

A recomendação não fazia parte da agenda e foi apresentada por Rui Moreira ainda antes da ordem do dia. O autarca disse não se opor à “tentativa do Governo de criar algum equilíbrio entre o que é pago pela água no interior e no litoral”, mas considerou que o modelo em cima da mesa – e que prevê fundir em apenas cinco os 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento geridos por empresas detidas pela holding estatal Águas de Portugal (AdP) e pelos municípios – não é o ideal. “Subitamente estamos a ver-nos incluídos num processo de fusão sem certeza de que, através desse grande operador, se resolvem os problemas de competitividade”, disse o autarca.

Na proposta, Rui Moreira salienta que a proposta do Governo foi apresentada sem que tenha existido “em momento algum, qualquer conversa exploratória com o município relativamente a esta fusão de empresas” E, ainda para mais, quando o município faz “uma avaliação positiva” da sua relação com as Águas de Douro e Paiva (de que detém 13,3%) e estava pronto a “retomar em pleno as suas competências quando a concessão caducar”, em 2026. A proposta do Governo, avisa Rui Moreira, prevê um novo contrato de concessão com uma duração de 30 anos “quando não há [já] investimentos na Área Metropolitana do Porto que o justifiquem”.

Por isso, a recomendação da Câmara do Porto pretende que haja uma negociação, sobre a reestruturação do sector das águas e que “não seja retirada aos municípios a liberdade de optar pertencer a um sistema multimunicipal, nem fixado a priori o prazo das concessões sem qualquer estudo que o sustente, sendo irrazoável alargar o prazo de concessão para além dos 12 anos que constam do actual contrato”. A câmara quer ainda que o Governo “desenvolva um novo modelo de compensação entre os municípios do litoral e do interior”.

A proposta mereceu a abstenção do vereador da CDU, Pedro Carvalho, por este considerar que esta fica aquém dos problemas apresentados pela proposta do Governo. “A fusão tem o objectivo de concessão ou privatização da distribuição da água. Compreendo as critica, mas o problema é mais amplo do que isto”, justificou o comunista. Já o PSD votou favoravelmente o documento, com o vereador Amorim Pereira a declarar: “Parece-nos claro que o processo não foi conduzido da melhor forma pelo Governo. Não nos parece curial que este processo seja feito à revelia [do município] nem está explicado que o modelo proposto seja mais vantajoso do que aquele que existe e funciona bem”, disse.

Na reunião do executivo desta terça-feira, a questão das 35 horas de trabalho também voltou a estar em cima da mesa, com a vice-presidente Guilhermina Rego a anunciar que o município iria pedir, no mesmo dia, uma audiência ao secretário de Estado da Administração Pública, na tentativa de esclarecer um conjunto de questões relacionadas com a aplicação das 35 horas semanais de trabalho, nomeadamente, a razão para “existirem câmaras que aplicam 35 horas e não lhes acontece nada e porque é que não deixam que as câmaras que mantêm as 40 horas passem a ter as 35”, disse.

Pedro Carvalho ainda insistiu para que a Câmara do Porto tomasse uma decisão “política” e passasse a praticar as 35 horas, mas Rui Moreira garantiu que a câmara “não vai cometer uma ilegalidade”.

Aleixo, Bolhão e Palácio de Cristal ainda esperam
O presidente da Câmara do Porto aceitou o pedido do vereador do PSD, Amorim Pereira, para que fosse retirada a proposta que formaliza a abertura do concurso para a concessão da reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal. O social-democrata pediu um adiamento da votação para a próxima reunião de câmara para que, até lá, possa ser, eventualmente, “consensualizada” com os partidos da oposição. Pedro Carvalho, da CDU, também concordou e os vereadores devem reunir-se, de forma informal, antes da próxima reunião de câmara para eventuais ajustes ao documento.  

Na reunião pública desta terça-feira, Rui Moreira revelou ainda que o relatório preliminar à auditoria interna do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário do Bairro do Aleixo foi enviado, na segunda-feira, a todos os envolvidos no processo para que possam exercer “o contraditório”. O relatório final só será elaborado depois deste exercício e só nessa altura será dado a conhecer à vereação, disse o presidente de câmara.

Rui Moreira também voltou a repetir, após uma intervenção do presidente da Associação de Comerciantes do Mercado do Bolhão, Alcino Sousa, que o edifício será reabilitado para continuar a ser “um mercado de frescos público”, estando a ser trabalhada uma eventual candidatura a fundos comunitários. O autarca não respondeu à solicitação do talhante para que seja feito “um voto de louvor” aos comerciantes que continuam a trabalhar em condições em que “nenhum político trabalharia”.