O presidente da Câmara de Gaia aconselhou esta sexta-feira o conselho metropolitano do Porto a olhar atentamente, do ponto de vista jurídico, para a reforma do sector das águas apresentada a meio da semana pelo ministro do Ambiente. O socialista Eduardo Vítor Rodrigues acusa o Governo de estar a ultrapassar, por decreto, contratos aprovados por órgãos eleitos do poder local. E o independente Guilherme Pinto, de Matosinhos, secundou-o, reforçando que, nesse aspecto, a reforma é inconstitucional, pois só o parlamento pode alterar as competências das autarquias.

As mudanças do sector das águas – a par dos problemas no concurso para a concessão do Metro do Porto e da STCP – preocupam vários autarcas do Grande Porto. Esta sexta-feira, o conselho metropolitano mandatou o autarca de Paredes, o social-democrata Celso Ferreira, a escrever uma posição que será enviada ao Ministério do Ambiente ainda antes do início do período de discussão pública que este anunciou, e que terá início em Novembro. Celso Ferreira foi extremamente crítico da reforma, alertando, como outros autarcas, que os cidadãos abastecidos por sistemas bem geridos, lucrativos, e sem dívidas por parte das autarquias, como o das Águas do Douro e Paiva, não podem ser prejudicados.

As autarquias do Grande Porto concordam com o princípio da solidariedade com o Interior, mas recusam pagar erros de gestão e dívidas de municípios que não cumpriram os seus compromissos com os seus sistemas de abastecimento. E recusam também vir a perder direitos sobre equipamentos nos quais investiram. “É um esbulho por decreto”, acusou o independente Guilherme Pinto. “Advogado do diabo”, o social-democrata Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, pediu ponderação, lembrando que os autarcas não podem defender concessões dos serviços de água e saneamento nos seus territórios e criticar o Governo por querer fazer o mesmo a nível nacional. “Eu sou absolutamente contra uma privatização do sector”, avisou, lembrando que, contra os receios do seu homólogo de Valongo, não é isso que o Governo pretende fazer.

Outra concessão, no caso a da STCP e do Metro do Porto, continua a preocupar o conselho metropolitano que, depois de ter mandatado Aires Pereira, o seu representante na administração da Metro, para viabilizar, com a abstenção, o lançamento dos concursos, vê agora o prazo derrapar. Os autarcas querem perceber de que forma vai o Governo e a empresa responder às mais de duas mil dúvidas levantadas pelos interessados na operação e vão olhar atentamente para o “novo” caderno de encargos. No ar ficou o receio – e a recusa – de que as mudanças nos termos do concurso possam implicar alterações no tarifário ou na qualidade de serviço. O autarca de Gondomar reiterou que melhor teria sido, como defendeu, que o concurso fosse cancelado. E o seu homólogo de Gaia avisou que mais vale não tomar uma decisão – não adjudicar – do que decidir mal.

Por outro lado, os municípios já perceberam que é impossível ter um novo concessionário no Metro do Porto a 1 de Janeiro, considerando que isso vai prejudicar a posição do Governo nas negociações com o actual operador, a ViaPorto. Com o actual contrato a terminar a 31 de Dezembro, esta vai ter de ficar mais um ano a operar a rede, mas tem reclamado a devolução de 18 milhões de euros que a Metro não lhe pagou, ao longo da concessão actual, por desvios na procura efectiva em relação às estimativas contratuais. O caso está a ser dirimido em tribunal.