Depois de uma redução imediata de 4,1% em 2015, a tarifa da água e saneamento poderá subir em média 4,7% para os municípios e até três euros para os cidadãos até 2019, de acordo com os cenários do Governo para o plano de reestruturação do sector das águas, apresentado esta quarta-feira em Lisboa. As subidas serão no litoral e compensarão descidas no interior. Esta subida das tarifas em alta — a que pagam os municípios pela água que depois distribuem aos cidadãos — será, no entanto, inferior àquela que se registaria (20,7%) caso não houvesse a reforma anunciada para o sector, segundo o Governo. [valores corrigidos; ver nota no final da notícia]

Um dos pilares da reforma é a fusão dos 19 sistemas multimunicipais de água e saneamento — detidos pela holding estatal Águas de Portugal e pelos municípios — em cinco. Com isso, espera-se reduzir a diferença dos preços da água, que genericamente são mais altos no interior e mais baixos no litoral.

Para as famílias, tudo vai depender de como os municípios — que são quem define o preço final da água — vão reflectir os preços em alta na factura mensal. Se transferirem integralmente para os cidadãos as subidas ou descidas das tarifas em alta, quem mora na Beira Interior, por exemplo, poderá ver a factura da água e saneamento cair em 3,3 euros já em 2015. Em compensação, quem vive na costa do Estoril poderá ter um aumento médio de 57 cêntimos por ano, até 2019.

Nos municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, poderá haver uma descida de 3,1 euros e, nos da região de Leiria, de 1,2 euros. Já no Grande Porto, estima-se uma subida de 30 cêntimos por ano e, em Coimbra, de nove cêntimos por ano.

Estes cenários levam em conta um consumo médio de água da ordem de dez metros cúbicos por mês. Para este nível de consumo, a factura média mensal do país é de 17 euros.

A reestruturação do sector das águas é a forma com que o Governo quer resolver os graves problemas financeiros dos sistemas de abastecimento de água. As 19 empresas do grupo Águas de Portugal (AdP), na maior parte das quais os municípios são também accionistas, têm um défice tarifário de cerca de 600 milhões de euros. Ou seja, as tarifas que cobram não recuperam integralmente os custos que têm com a captação, tratamento e distribuição de água aos municípios.

Além disso, os próprios municípios – que além de accionistas são os clientes daquelas empresas – devem mais de 500 milhões de euros em água que não pagaram.

“Se quiséssemos recuperar estes desvios, teríamos de aumentar as tarifas em 70% ou quase 4% ao ano, durante 20 anos. Isto seria absolutamente inaceitável”, disse Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na apresentação da reestruturação.

O plano do Governo é garantir a sustentabilidade dos sistemas, assegurando que tenham capacidade para fazer os investimentos necessários para cumprir as metas de abastecimento e saneamento até 2020. São necessários cerca de 3,7 mil milhões de euros, mas só há 700 milhões disponíveis de fundos comunitários.

Haverá apenas cinco sistemas multimunicipais: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve. Isto, segundo o ministro, permitirá economias de escala e maior eficiência na gestão dos recursos.

O Governo quer também cortar as gorduras do grupo AdP. Os lugares de chefias e coordenação serão reduzidos em 55% até 2015. Prevêem-se também 67% lugares a menos nos órgãos sociais.

Até 2013, já houve uma redução de 309 trabalhadores, entre rescisões amigáveis e reformas.  Até 2025, calcula-se que mais 400 trabalhadores saiam do grupo, mas só serão contratados 280 novos colaboradores. Entre 2015 e 2020, o Governo espera reduzir os custos operacionais da AdP em cerca de 62 milhões de euros por ano e os custos com pessoal em 17 milhões por anos.

O Governo também quer vender ou extinguir as empresas do grupo que não se dediquem ao seu negócio principal. As escolhas cabem à administração da AdP e deverão estar feitas até ao final de 2015.

Na lista das empresas do grupo AdP estão o Golfe da Amoreiras, a AdP Imobiliária e a Miese, para a produção de electricidade a partir de biomassa. A Empresa Geral de Fomento (EGF), o seu braço para área dos resíduos, está em processo de privatização.

Com todas estas medidas, pretende-se reduzir em 4,1 mil milhões de euros o montante cobrado aos municípios em tarifas da água até 2045.

O Governo vai agora dialogar com os municípios, já que são accionistas das 19 empresas de gestão da água em alta que serão fundidas em cinco. Os municípios terão 45 dias para se pronunciar sobre o projecto de reestruturação.

Neste momento, o Executivo trava uma guerra com várias câmaras municipais, que se sentem traídas com o processo de privatização da EGF.

Peça central para a harmonização de preços que o Governo pretende é o regulamento tarifário para a água e o saneamento que está a ser preparado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Será a ERSAR a fixar, a partir de 2018, as tarifas em alta. Para as tarifas em baixa, os preços continuarão a ser fixados pelos municípios, que terão, no entanto, de progressivamente incorporar todos os custos no preço final.

Notícia corrigida: por erro do PÚBLICO na interpretação de um gráfico, o aumento previsto para 2019 nas tarifas de água e saneamento para os municípios não será de 9,2%, mas sim de 4,7%. Da mesma forma, o aumento sem a reestruturação das águas não seria de 11,8%, mas sim de 20,7%.