Propostas de alterações em que PSD e PS estão de acordo

As bancadas parlamentares do PSD e do PS vão procurar um entendimento sobre propostas de combate à corrupção. Ambos os partidos têm projectos idênticos que propõem o agravamento de penas para crimes de corrupção e que parecem merecer um consenso alargado na Assembleia da República.

Ideias em relação às quais os dois maiores partidos se entendem: 

- Alargamento do prazo de prescrição do tráfico de influência de 10 para 15 anos

- Alargamento da pena de prisão para o crime de tráfico de influência de seis meses para três anos

- Passar a ser punida a tentativa da corrupção activa

- Tornar facultativa a dispensa da pena quando há arrependimento e estabelecer a regra de que a restituição voluntária da vantagem recebida é condição para obter a dispensa de pena

- Passar a incluir nos crimes de peculato (desvio de dinheiro/bens públicos) e peculato de uso (usufruto de bem público) as coisas imóveis
 

  

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