Os hospitais e as Unidades Locais de Saúde (ULS) devem continuar a reduzir os gastos com os profissionais de saúde e adoptar medidas adicionais de reorganização ou reafectação de pessoal, segundo o contrato-programa para 2015 do Ministério da Saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulgou nesta sexta-feira o documento “Metodologia de contratualização 2015 - Hospitais e Unidades Locais de Saúde”, que estabelece os princípios orientadores do processo contratual a desenvolver pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e respectivos hospitais e ULS, no que respeita a actividades, objectivos e resultados a alcançar em 2015.

“Atendendo às fortes restrições financeiras e económicas do país”, os hospitais e ULS devem elaborar os seus documentos económico-financeiros previsionais para 2015 de forma a atingir um EBIDTA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) positivo em 2015, sublinha o documento.

Para atingir esse resultado, devem suprimir totalmente a acumulação de novos pagamentos em atraso, identificando e implementando medidas de contenção e racionalização dos gastos.

Os hospitais e ULS devem continuar a reduzir os gastos com pessoal, através da promoção da mobilidade dos profissionais de saúde, nomeadamente entre centros hospitalares e ULS, e entre cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários.

Devem também adoptar medidas adicionais de reorganização ou reafectação de profissionais e serviços para reduzir a despesa com suplementos remuneratórios em geral, refere o documento publicado no site da ACSS.

Estes estabelecimentos de saúde têm também de assegurar que a receita própria obtida de entidades exteriores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha um valor idêntico ao previsto para 2014, sendo que “qualquer crescimento deve ser explicado e devidamente documentado”.

Já as ARS “não podem ultrapassar os limites globais de despesa que lhes foram atribuídos para a realização dos contratos-programa, pelo que os planos estratégicos e adendas aos contratos-programa que não cumpram os normativos elencados serão rejeitados”.

O documento refere que “o ano de 2015 continuará a ser extremamente exigente na procura da sustentabilidade económico-financeira do SNS, sobretudo no que toca à não-acumulação de novos pagamentos em atraso”.

Esta situação deve-se ao “quadro de forte restrição orçamental com que o SNS se tem confrontado, conjugado com a pressão crescente para o aumento da despesa em saúde que as alterações dos padrões epidemiológicos e demográficos colocam”, justifica.

O Ministério da Saúde sublinha que “o aumento das expectativas e exigências dos cidadãos, tem exigido que os vários agentes adoptem uma atitude de enorme rigor e responsabilidade na gestão do bem público, com o objectivo de manter elevados padrões de desempenho assistencial resposta mais eficiente e efectiva às necessidades em saúde da população”.

Em 2015, as entidades do Ministério da Saúde que compõem o Sector Empresarial do Estado passam a integrar o sector institucional das Administrações Públicas.

Esta alteração tem implicações nos calendários e processos de contratualização hospitalar e do planeamento estratégico trianual que se iniciou em 2013, refere o documento.