É na estreita e sinuosa Rua São Pedro Mártir, em pleno bairro da Mouraria, que fica o primeiro edifício de Lisboa recuperado ao abrigo do programa Reabilita Primeiro Paga Depois. Para António Costa, mais importante do que os cerca de nove milhões de euros já arrecadados com esta iniciativa é o facto de ela permitir devolver à cidade um conjunto de imóveis que a câmara não tinha “capacidade” para recuperar.

A primeira hasta pública deste programa teve lugar em Abril de 2013 e desde então já se realizaram outras três. Dos 65 prédios levados à praça, todos eles a necessitar de reabilitação profunda ou de obras de reconstrução, foram arrematados 49.

A venda desses imóveis vai render um total de 8,891 milhões de euros. Por enquanto, apenas uma parte desse valor deu entrada nos cofres da câmara, já que aos compradores são dadas duas possibilidades: ou pagam a pronto pagamento, o que lhes garante um desconto de 10%, ou pagam apenas no fim de um prazo fixado para a conclusão da operação de reabilitação, que pode variar entre os 21 e os 28 meses.

“Tem sido um sucesso”, resume o vereador da Reabilitação Urbana. Manuel Salgado sublinha que este programa permite, ao colocar essa responsabilidade na mão de privados, que a reabilitação dos imóveis seja feita com uma celeridade que a autarquia seria incapaz de alcançar, não só por razões financeiras mas também legais.

O autarca lembra que “quase todos” os edifícios integrados nesta iniciativa se localizam nos bairros históricos de Lisboa e manifesta o desejo de que ela contribua para aí “criar uma dinâmica, de que esses bairros bem precisam”.  

Também o presidente do município defende as virtudes deste programa, que em seu entender deve ser visto como “mais um caminho para o processo de reabilitação urbana, que tem de ser uma grande prioridade”. “A autarquia não tem por si só capacidade de fazer este investimento”, admite António Costa, acrescentando que as hastas públicas têm permitido “dinamizar e mobilizar muitas poupanças que as pessoas têm”.

Segundo Manuel Salgado, tem sido “muito diversificado” o leque de compradores. “Há muitos particulares, muitas pequenas empresas e também pessoas que se juntam para recuperar os edifícios para lá viverem”, descreve ao PÚBLICO.

Esta quarta-feira, o número 49 da Rua São Pedro Mártir revelou-se pequeno para albergar todos aqueles que quiseram ver aquela que foi a primeira obra concluída ao abrigo do Reabilita Primeiro Paga Depois. Pintado de amarelo vivo, com varandas de ferro verdes e vãos de janelas e portas em pedra, este edifício foi comprado e recuperado por um promotor imobiliário, que vai agora colocar à venda os seus cinco apartamentos, quatro T2 e um T1.   

Luís Santos, que adquiriu este prédio de quatro pisos por pouco mais de 183 mil euros e o recuperou por cerca de 75 mil euros, não tem dúvidas de que este programa camarário “é muito interessante”. Especialmente, diz, pela facilidade com que todo o processo se desenrolou, tornando possível que a licença de utilização lhe tenha sido entregue seis meses depois de ter solicitado o licenciamento da obra.

“Em seis meses consegui aquilo que demoraria dois anos”, diz o promotor imobiliário, que tem cerca de 15 anos de experiência nesta área. Luís Santos, que ao abrigo do Reabilita Primeiro Paga Depois adquiriu um outro prédio, na Graça, está a contar vender cada um dos apartamentos na Mouraria por valores “entre cem e 140 mil euros”.

Na próxima reunião de câmara deverá ser aprovado o lançamento de uma nova hasta pública do Reabilita Primeiro Paga Depois, a realizar em Setembro, com um total de 24 prédios.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem a expectativa de que a operação agora concluída e outras do género contribuam, além da reabilitação do edificado, para o “repovoamento” da Mouraria. “Este bairro tradicional tem pessoas com muito amor a este ambiente mas vão envelhecendo”, diz Miguel Coelho, constatando com satisfação que “há muitos casais jovens a fixarem-se” aqui.  

Obras coercivas não avançam para já
António Costa garante que o programa Re-Habita Lisboa, que prevê a realização de obras coercivas em edifícios privados devolutos “em locais estratégicos da cidade” e que constava do programa com que apresentou às últimas autárquicas, “não está abandonado”.

Segundo o autarca, estava previsto que essas obras fossem feitas com recurso ao crédito, algo que a Lei das Finanças Locais tornou impossível que acontecesse para já, uma vez que com ela os empréstimos para reabilitação passaram a contar para os limites de endividamento dos municípios. Assim, diz, o programa só poderá avançar quando a câmara abater parte da sua dívida (em boa parte devida ao Programa Especial de Realojamento), ganhando assim folga para se endividar.