Em Portugal há cerca de 80 cartões de saúde diferentes e têm-se multiplicado-se as queixas de alguns beneficiários. No primeiro estudo efectuado sobre o tema, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que este mercado não está regulado e que por vezes os beneficiários de cartões de saúde são discriminados em relação a outros utentes. Há também quem confunda cartões de saúde com seguros de saúde, diz a ERS.

“Muitos prestadores indicaram que a adesão a uma rede de cartões de saúde pode levar uma entidade a prestar cuidados de saúde menos adequados às necessidades dos utentes e de menor qualidade, como resultado dos reduzidos preços definidos nas tabelas de preços”, lê-se nas conclusões do estudo.

A ERS decidiu analisar o mercado dos cartões de saúde em Portugal por estar a receber um número cada vez maior de exposições e queixas apresentadas por clientes deste tipo de produto. O estudo, que se baseou nas respostas a um questionário de 1044 entidades não públicas, permitiu também concluir que as redes de cartões de saúde “estarão a fomentar uma distorção concorrencial, porque representarão barreiras à expansão dos prestadores nos mercados, dada a restrição que existirá na adesão dos prestadores”.

A ERS nota ainda que a actividade de promoção e gestão dos cartões de saúde não se encontra regulamentada em legislação específica e que foram identificados  "riscos inerentes à adesão aos planos de saúde" que se cruzam "com questões de confidencialidade de dados clínicos, com a eventual aceitação de uma situação de rejeição ou discriminação  no acesso a determinados serviços". Outros riscos, acrescenta, passam por questões relacionadas com a "não percepção de que, afinal, a um cartão de saúde está associado um seguro de saúde ou que aquele não é um seguro de saúde, o que desde logo implica um desconhecimento sobre o enquadramento do que se contrata".

A reguladora percebeu igualmente que muitas vezes a acção promocional que envolve este tipo de planos de saúde “nem sempre se revela consentânea com o dever de transmitir uma informação clara, completa e inteligível”. A promoção destes produtos “pode enviesar a sã concorrência no mercado, na medida em que, considerado o actual estado de coisas, permite a angariação de utentes com base numa informação" que  por vezes é "omissa e assente em pressupostos passíveis de violar os direitos e interesses dos utentes".

Os cartões da AdvanceCare, da Médis e Multicare são os que têm mais prestadores aderentes (150).

No ãmbito deste trabalho, a ERS fez um levantamento sobre a existência de cartões de saúde noutros países. Dos seis que responderam (Dinamarca, Estónia, França, Holanda, Irlanda do Norte e Noruega) “não foi possível identificar casos comparáveis com a situação" existente em Portugal. “A actividade dos cartões de saúde, nos moldes que se conhece em Portugal, e a ausência  da sua regulação serão caso singular entre os países europeus”, sustenta.

Os resultados desta análise confirmam assim a necessidade de se acompanhar de perto os problemas relacionados com os cartões de saúde.

A ERS já tinha emitido no passado um alerta a propósito da compra de cartões de saúde, esclarecendo as diferenças relativamente aos seguros. Também a associação de defesa de consumidores Deco já se tinha mostrado preocupada com a confusão que por vezes é feita entre cartões e seguros de saúde. Os primeiros são menos restritivos do ponto de vista do acesso e são mais baratos, mas dão direito basicamente a descontos, enquanto os segundos têm limitações de subscrição, plafonds, e são mais caros, mas garantem determinados serviços.